Por Redação O Sul | 10 de novembro de 2024
Até setembro, Estado já devolveu R$ 10,7 milhões do imposto pago nas compras
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilMais de 37 mil gaúchos atingidos pelas enchentes de maio receberam de volta o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago na compra de máquinas de lavar ou de secar roupas, incluindo os tanquinhos. Esses são os itens que lideram a lista de recursos devolvidos pelo governo do Estado, somando R$ 10,7 milhões até setembro.
No caso das máquinas de lavar ou de secar, cada pessoa pode receber de volta até R$ 375 nas compras feitas desde 1º de maio. Quem ainda não comprou, pode adquirir os produtos até 31 de dezembro e obter a devolução de parte ou de todo o ICMS colocando o CPF e o código do produto na nota fiscal da compra, que deve ser feita em estabelecimentos localizados no Estado.
No início de novembro, o governador Eduardo Leite anunciou o aumento do número de itens do Devolve ICMS Linha Branca, incluindo as secadoras de roupas (até 10 kg) e as máquinas de centrifugar roupas (até 23 kg). Fogões elétricos e fornos micro-ondas também foram incluídos em novembro. A atualização dos itens do programa está publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (8).
Até setembro, R$ 20,5 milhões em impostos estaduais foram devolvidos pelo Devolve ICMS Linha Branca. No caso da compra de fogões, foram 25,6 mil unidades, com devolução de R$ 3,4 milhões. Foram adquiridos 14,5 mil refrigeradores, com devolução de R$ 6,3 milhões.
“Com a inclusão dos novos itens, acreditamos que haverá um aumento das devoluções até o final do ano. São todos itens essenciais para quem perdeu eletrodomésticos em casa, independentemente da renda, pois o cadastro considera os afetados pelas cheias cruzando CPF e endereço”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O Devolve ICMS Linha Branca faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos das enchentes: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. A iniciativa contempla cerca de um milhão de pessoas identificadas pelo MUP (Mapa Único do Plano Rio Grande).
Para direcionar a política pública de forma eficiente, a Receita Estadual cruzou os dados do MUP com os endereços constantes nos cadastros de faturas de energia elétrica e telefonia, o CadÚnico (Cadastro Único do governo federal) e o Portal do Servidor Público. As pessoas que receberam o Auxílio Reconstrução, distribuído pela União, também serão contempladas.
Como receber
A devolução é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, desde que a aquisição tenha ocorrido em estabelecimento comercial com sede no Rio Grande do Sul e cuja nota fiscal tenha sido emitida com o CPF do beneficiário do programa – o que servirá de comprovação junto à Receita Estadual – e com o código de Nomenclatura Comum do Mercosul do produto adquirido.
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