Por Redação O Sul | 23 de abril de 2025
A defesa busca livrar o tenente-coronel do processo antes do julgamento.
Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoA defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária na ação penal do plano de golpe de Estado. Ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro (2019-2022), Mauro Cid fechou acordo de delação premiada e colaborou com a Polícia Federal (PF) na investigação.
Ao pleitear a absolvição sumária, a defesa busca livrar o tenente-coronel do processo antes do julgamento. A tendência, no entanto, é que o pedido seja rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
O processo criminal foi instaurado no dia 11 de abril, após a publicação do acórdão da Primeira Turma do Supremo que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não tem previsão para ser julgado.
A ação só estará pronta para julgamento após a chamada fase de instrução processual, quando são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.
O Código Penal permite a absolvição sumária – antes do fim do processo – quando o crime estiver prescrito ou quando houver excludentes de ilicitudes ou de culpabilidade.
Os advogados Cézar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira, que representam o tenente-coronel, afirmam que Mauro Cid não pode ser punido porque era um “simples porta-voz” do ex-presidente. A defesa argumenta que suas atividades como ajudantes de ordens “estavam limitadas e vinculadas ao estrito cumprimento de seu dever funcional”.
“Era a sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal”, afirma a defesa.
Os advogados pedem ainda que a conduta do tenente-coronel seja avaliada “no contexto fático de suas próprias informações que foram prestadas em colaboração premiada e corroboradas pelas mensagens disponibilizadas em seu aparelho celular e computador particular”.
A defesa também indicou nove testemunhas para serem ouvidas se a absolvição sumária for rejeitada. São militares de alta patente do Exército, alguns da ativa, que precisam de autorização dos superiores hierárquicos para prestar depoimento.
Testemunhas indicadas por Mauro Cid:
* General Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;
* General Júlio César de Arruda;
* General de Divisão Flávio Alvarenga Filho;
* General de Divisão João Batista Bezerra Leonel Filho;
* General de Divisão Edson Diehl Ripoli;
* Coronel Fernando Linhares Dreux;
* Capitão Raphael Maciel Monteiro;
* Capitão Adriano Alves Teperino;
* Sargento Luís Marcos Dos Reis.
Arruda foi demitido em janeiro de 2023, com 21 dias de governo. Um dos motivos para a exoneração foi de que o comandante estava resistindo a revogar a indicação de Mauro Cid para comandar o 1º Batalhão de Ações e Comandos, em Goiânia (GO), uma unidade de elite do Exército. A nomeação foi revista pelo atual comandante, Tomás Paiva.
O fato de ter fechado um acordo de delação premiada não impediu Cid de ser denunciado pela PGR. O acordo pode diminuir sua pena em uma eventual condenação, mas isso será definido ao fim do processo. Com informações dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.
