Por Redação O Sul | 7 de março de 2025
"O Cid cumpriu todas as condições impostas para uma delação. O risco de anulação é zero", reiterou a defesa do ex-ajudante de ordens
Foto: Lula Marques/Agência BrasilAs defesas dos indiciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe começaram a ser entregues na última quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) . Os advogados dos indiciados pediram a anulação da delação de Mauro Cid, o ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro, peça-chave na denúncia de Paulo Gonet.
Cezar Bitencourt, advogado de Cid, afirma não estar preocupado.
“Me preocupar com o quê? Por que o Bolsonaro e sua turma estão reclamando? Alguém poderia esperar coisa diferente? O Cid cumpriu todas as condições impostas para uma delação. O risco de anulação é zero”, disse.
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid afirmou ao STF que todos os atos relacionados ao acordo de delação premiada firmado por ele ocorreram de forma regular e sem qualquer tipo de coação.
Em manifestação entregue à Corte, os advogados reforçaram que Cid nunca ficou sem a presença de seus defensores, tanto durante os depoimentos prestados à Polícia Federal quanto nos atos formais da colaboração no próprio STF.
O documento faz parte da defesa de Cid na denúncia sobre golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem Cid era ajudante de ordens, também foi denunciado.
“Jamais a defesa admitiria qualquer espécie de coação ou induzimento na prestação de informações por Mauro Cid”, escreveram os advogados.
O texto destaca que a defesa nunca abriria mão do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, garantidos pela Constituição.
A defesa cita um trecho da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, segundo o qual Mauro Cid, “embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo…” e atuava como “porta-voz de Jair Messias Bolsonaro e transmitindo orientações aos demais membros do grupo…”.
“Quem integra uma organização criminosa, integra, decerto, por vontade própria, jamais por representação de alguém”, argumenta. Os advogados sustentam que a PGR, com base na própria denúncia, estava ciente de que Mauro Cid apenas desempenhava sua função na ajudância de ordens da Presidência da República, “cumprindo, portanto, seu dever legal”.
Com isso, segundo os advogados, não restam dúvidas quanto à validade e regularidade do acordo de colaboração premiada fechado por Cid.
A defesa também ressaltou que, embora confirme os fatos relatados por Mauro Cid durante a delação, isso não significa concordar automaticamente com as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nos depoimentos.
Para os advogados, há uma “distância estelar” entre as informações prestadas por Cid e as conclusões tiradas pela PGR sobre sua eventual responsabilidade penal. Por isso, a defesa já antecipou que vai sustentar a absolvição sumária do militar ao longo do processo. (O Globo)
