Produtos derivados de cannabis não podem ser vendidos por meio de delivery no Brasil, afirma a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O esclarecimento da autarquia, em nota, veio após a farmacêutica brasileira GreenCare anunciar, na última semana, que havia começado a comercializar medicamentos de cannabis medicinal no país de forma inédita pela modalidade, que já é adotada em outras localidades. A Anvisa alega, no entanto, que a legislação vigente não permite a implementação da estratégia de entregar o produto diretamente na casa do cliente.
Segundo a agência, “os produtos derivados de cannabis devem ser dispensados exclusivamente por farmácias sem manipulação ou drogarias, por farmacêutico e mediante a apresentação de Notificação de Receita específica, emitida exclusivamente por médico”. Ela explica que a comercialização de produtos do tipo no país seguem regras estabelecidas por uma resolução de 2019, que criou uma nova categoria regulatória para os itens, chamada de “Produtos de Cannabis”, que não é considerada de medicamentos.
Regras mais rígidas
A agência acrescenta que a venda dos itens, estabelecida pela RDC 327/19, segue regras mais rígidas, semelhantes às de remédios controlados, por estarem vinculadas à mesma portaria (344/98). Com isso, diz que “não há qualquer previsão da venda remota de medicamentos controlados, na forma descrita pela referida matéria (portaria 344/98)”.
Na última semana, a GreenCare anunciou o início da implementação do delivery no Brasil, com o extrato de Cannabis. A empresa disse ainda que pretende ampliar as entregas, feitas por meio de uma empresa especializada em logística hospitalar, para envolver também dois outros produtos nos próximos meses, com a expectativa de chegar a uma oferta de seis alternativas em 2023.
Todos os produtos comercializados pela GreenCare têm o aval da Anvisa e são vendidos apenas mediante apresentação da receita azul (controlada), que comprova a prescrição do medicamento pelo médico. Segundo a Anvisa, no entanto, esse processo não pode acontecer de forma remota.
O anúncio da venda pelo delivery veio após a própria Anvisa ter permitido que a farmacêutica passasse a ter estoque dos itens no país, o que permitiu encurtar o prazo de entrega do medicamento para apenas 48 horas. Isso porque antes a importação era feita diretamente por cada paciente – o que levava a um período de até 30 dias para terminar o processo.
Esclarecimento veio após a farmacêutica brasileira GreenCare anunciar que havia começado a comercializar medicamentos de cannabis medicinal no país pela modalidade