Se aprovado, o projeto de lei que endurece as regras contra o aborto no Brasil pode levar mais mulheres a recorrer ao aborto inseguro, mesmo nos casos previstos na legislação, como estupro. O presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Cristião Rosas, classificou como “assustador” e “incompreensível” o projeto.
A proposta, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Ela condiciona a permissão da interrupção da gravidez à comprovação de um exame de corpo de delito e comunicado à polícia. “É o mesmo que condicionar o atendimento de um paciente baleado ao registro do crime numa delegacia.”
Gabriela Ferraz, do Cladem (Comitê para a Defesa dos Direitos das Mulheres), disse que “a mulher será vítima de dois agressores, o estuprador e o Estado, que em vez de ampará-la vai duvidar e desrespeitar sua vontade sobre o momento em que quer denunciar”.