O aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – tributo cobrado sobre o lucro das empresas – deverá ficar restrito a 2025, segundo apuração feita pelo jornal O Estado de S. Paulo com integrantes da equipe econômica. Já a mudança nos Juros Sobre Capital Próprio (JCP) – um tipo de remuneração das companhias aos seus acionistas – ainda está com o prazo em discussão e poderá, inclusive, ser permanente.
Ambos os ajustes serão alvo de um ou mais projetos de lei a serem enviados ao Congresso juntamente com a Proposta de Lei Orçamentária do próximo ano, conforme informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O prazo máximo para esse envio é a próxima sexta-feira (30).
O objetivo das medidas, segundo o governo, é contribuir com o esforço de levantar cerca de R$ 50 bilhões em medidas que ampliem a arrecadação para fechar as contas do próximo ano, quando o governo promete manter a meta de déficit fiscal zero.
Segundo a equipe econômica, a renúncia oriunda da política de desoneração da folha de pagamentos de pequenos municípios e dos setores econômicos que mais empregam custará R$ 18 bilhões. Esses benefícios serão gradualmente extintos até 2027. Estimativas da Fazenda dão conta de que a política custará entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no período de quatro anos.
Na quinta-feira (22), Haddad afirmou que a proposta de aumento de tributos servirá como uma espécie de garantia, caso as ações já aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração em 2025. Integrantes da Fazenda, porém, dão como certa essa necessidade, já que avaliam que o pacote desenhado pelos senadores garantirá recolhimentos extras pontuais, concentrados em 2024.
No mês passado, a Fazenda sugeriu incluir no texto da desoneração um gatilho para aumento da CSLL, caso as medidas elencadas não fossem suficientes. Porém, após reunião de Lula, Haddad e outros ministros, o governo abriu mão de mexer na CSLL, diante da resistência do Congresso. O mesmo ocorreu com JCP: o aumento da tributação sobre os acionistas chegou a ser previsto no texto, mas ficou de fora do relatório final.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, houve um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que não houvesse vinculação direta entre o aumento de carga tributária e a desoneração de empresas e municípios. Ou seja, que não fizessem parte do mesmo projeto. Em troca, haveria o compromisso político de ajudar a aprovar os projetos que aumentam a tributação sobre as empresas nos Orçamentos de 2025 a 2027.
A estratégia, porém, deverá enfrentar resistências no Congresso. Líderes partidários avaliam que o aumento de tributos como contrapartida à desoneração significará dar “com uma mão e tirar com outra” e afirmam que o Parlamento já cumpriu seu papel na recomposição da base tributária. Agora, defendem que o foco seja na revisão de gastos.
O setor bancário é um dos mais preocupados com essa movimentação. O temor é de que, durante a tramitação, o projeto de lei acabe ficando restrito às instituições financeiras, e não às empresas de forma geral.
Integrantes do setor ouvidos pela reportagem são enfáticos ao dizer que não há concordância do segmento com o aumento de tributos e que haverá resistência. Além disso, alegam que será um tiro no pé, pois significará “aumento do custo do crédito na veia”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.