Por Flavio Pereira | 14 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Vice-presidente da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), o prefeito da capital gaúcha Sebastião Melo defendeu ontem em Brasília, uma proposta alternativa diferente do texto defendido pelo governo – a PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) que prevê a unificação de impostos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – para definir uma reforma tributária mais equilibrada para os municípios, estado e União. Melo defendeu na reunião geral da Frente, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “uma reformulação do sistema tributário simplificada, que garante equidade e preserva a saúde econômica dos municípios. Temos unidade entre nós prefeitos de que o melhor caminho é o que mantenha a autonomia dos municípios, não aumente impostos e não sobrecarregue o setor produtivo do país”. Os prefeitos estão inclinados a apoiarem a PEC 46, o Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). O evento reuniu no primeiro dia em Brasília, gestores de 100 municípios, entre eles, de 14 capitais. Hoje, a programação prevê um encontro dos prefeitos, com o presidente Lula.
A PEC defendida pelos municípios
A FNP, que representa os municípios, tem defendido a PEC 46, que foi protocolada pelo senador Oriovisto Guimarães no ano passado. Essa proposta propõe simplificar as regras tributárias sem unificar impostos federais, estaduais e municipais. Ou seja, ela estabelece uma padronização de regras, mas mantém a tributação de serviços diferente da tributação de produtos, dando autonomia a cada ente.
Partido Novo denuncia Pretto, presidente “genérico” da Conab
A postura do ex-deputado estadual gaúcho Edegar Pretto (PT), candidato derrotado ao governo gaúcho, que tem agido e promovido reuniões na condição de presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) não teria nenhum problema, não fosse um fato curioso: Edegar Pretto não foi nomeado para a presidência da Conab. A estatal ainda é presidida por Guilherme Augusto Sanches Ribeiro. Por conta desta confusão, o Partido Novo pediu ao zeloso Ministério Público Federal abertura de investigação contra Edegar Pretto para apurar a prática do suposto crime de usurpação de função pública na Companhia Nacional de Abastecimento. No pedido, o partido sustenta que “A atuação do Representado no sentido de atuar, antes de sua hipotética nomeação, como se presidente da Conab fosse, demonstra clara usurpação de função pública. O Representado, conforme provas esmiuçadas na peça, utiliza-se do aparato público para realizar reuniões com particulares e com representantes governamentais, estabelecendo compromissos e atuando em nome da Conab”.
Oposição reage à nomeação da primeira-dama do Pará para o Tribunal de Contas
No Pará, reação à farra da nomeação de esposas de governadores para os Tribunais de Contas aconteceu nesta segunda-feira. Antes da sabatina que deve confirmar o nome de Daniela Lima Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Pará, parlamentares da oposição recorreram à Procuradoria-geral de Justiça do estado. A alegação é de que Daniela é a atual primeira-dama do Pará e, caso confirmada para o cargo na Corte de Contas, seria responsável por julgar as contas do marido, o governador emedebista Helder Barbalho.
O caso do Pará se soma ao processo de desmoralização dos tribunais de contas, a partir das indicações das esposas dos ex-governadores e atuais ministros Wellington Dias, Renan Filho e Waldez Góes para os tribunais de contas do Piauí, Alagoas e do Amapá e à recente indicação da enfermeira Aline Peixoto, esposa do ex-governador e ministro da Casa Civil Rui Costa, para o Tribunal de Contas da Bahia. São cargos vitalícios, com salários superiores a R$ 40 mil por mês.
No Pará, existem dois Tribunais de Contas
Agora, descobriu-se que, no Pará, existem dois tribunais de contas. Além do Tribunal de Contas do Estado, para o qual o governador quer emplacar a sua esposa como conselheira, existe um Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. Para este outro, Helder Barbalho já emplacou a sua tia, Maria Alice Barbalho.
Porto Alegre sedia Fórum de Proteção de Dados
Porto Alegre vai sediar o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, reunindo gestores da área de proteção de dados, nos dias 27 e 28 de março, das 9h às 17h, no Salão Nobre do Plaza São Rafael. O evento, segundo o presidente do Fórum, o secretário municipal de Transparência e Controladoria de Porto Alegre, Gustavo Ferenci, será uma programação prévia do South Summit, com o apoio da Frente Nacional dos Prefeitos, entidade que contempla 430 municípios com mais de 80 mil habitantes do Brasil. A realização é uma parceria entre o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e a prefeitura da Capital. “Serão dois dias de evento, com palestras e debates sobre as atualizações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e a importância de uma cultura de proteção de dados pessoais”, comenta o secretário Gustavo Ferenci.
Tribunal de Justiça faz doação de viaturas à Polícia Civil
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizou a doação de dois veículos à 4ª Delegacia de Polícia Civil, em Porto Alegre. O Diretor-Geral do Tribunal, Sandro Borba, entregou as chaves dos automóveis ao Delegado Titular da 4ª Delegacia de Polícia Civil de POA, Arthur Teixeira Raldi. Em nome da Administração, Sandro ressaltou a doação realizada: “Incentivamos e trabalhamos essa relação já há alguns anos sempre numa perspectiva de colaborar com o Estado do Rio Grande do Sul, especificamente com as importantes funções exercidas pela nossa Polícia Civil”.
Eduardo Leite na abertura da Assembleia de Verão da Famurs
O governador Eduardo Leite participa na manhã desta terça-feira, em Xangri-Lá, da abertura a Assembleia de Verão 2023 promovida pela Famurs, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul. Amanhã, será a vez do vice-governador Gabriel Souza participar dos trabalhos. Até ontem, estavam inscritos cerca de 400 gestores municipais de todo o estado. Até quarta-feira, a programação prevê uma série de painéis e debates com representantes do governo e dos municípios.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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