Política Mesmo após liberação pelo Supremo, governador de Santa Catarina diz que vai sancionar lei que prevê multa para consumo e porte de maconha
Por Redação O Sul | 8 de julho de 2024
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmou que vai a sancionar o projeto de lei estadual que prevê cobrança de multa administrativa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos de Santa Catarina.
A proposta foi aprovada pela assembleia legislativa do Estado uma semana após o Supremo Tribunal Federal descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
De acordo com a proposta de Santa Catarina, quem for flagrado portanto ou consumindo drogas ilícitas poderá ser autuado e multado. A cobrança será de um salário mínimo, R$ 1.412.
O texto ainda detalha os locais onde a fiscalização poderá ser feita: ambientes — abertos ou fechados — nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias e parques.
Para o governador catarinense, a proposta é constitucional e visa coibir o consumo de drogas no estado.
“Tem que sancionar, temos que livrar a sociedade do mal do século que é a droga”, disse Jorginho Mello em evento público.
Por maioria, o Supremo decidiu, na última semana, descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Pela decisão, deixa de ser crime no Brasil adquirir, guardar, transportar ou portar maconha para consumo próprio.
Apesar disso, a conduta continua proibida, passando a ser considerada infração administrativa. Isso significa que o usuário ainda está sujeito a punições como medidas educativas e advertência sobre os efeitos das drogas. Não há definição sobre multa a usuários.
“Melhor Estado”
Mello disse no último sábado (6) que o Estado de Santa Catarina é o melhor do Brasil porque nunca foi governado pelo PT. Ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ele participou da Conferência Anual de Ação Política Conservadora, conhecida como CPAC, realizada em Balneário Camboriú (SC).
“Santa Catarina é o melhor Estado do Brasil porque o PT (Partidos dos Trabalhadores) nunca governou aqui e não vai governar. Se Deus quiser, em 2026 nós vamos ter de novo Jair Bolsonaro como presidente do Brasil”, afirmou Jorginho.
Mais cedo, o ex-presidente discursou na abertura do evento e afirmou que a direita está unida e irá “redirecionar” o destino do Brasil.
“Juntos, podemos redirecionar o destino desta nação. Podemos, não. Nós redirecionaremos o futuro desta nação. Somos um país que tem tudo para ser destaque do mundo. Falta pouquíssima coisa. Tenho certeza que nós atingiremos juntos esse objetivo. Não tenho ambição pelo poder. Eu tenho uma obsessão pelo nosso Brasil”, declarou.
