O mercado financeiro estima que o setor público registrará superávit em suas contas somente em 2028 e que a dívida pública brasileira continuará crescendo nos próximos anos – atingindo 89% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2032. Em junho, o endividamento somou 73,6% do PIB.
As informações constam no relatório “Focus”, divulgado pelo BC (Banco Central). As projeções do mercado não coincidem com o discurso da área econômica. O Ministério da Fazenda tem informado que busca um saldo positivo nas contas do governo já a partir de 2024, enquanto o Tesouro Nacional estima que a dívida pública se estabilizará abaixo de 80% do PIB até 2026 e depois terá recuo.
As contas do setor público englobam também estados, municípios e estatais, mas o peso do governo nas contas públicas é muito grande. Do superávit de R$ 125 bilhões em 2022, por exemplo, cerca de metade do valor veio do resultado do governo.
Arcabouço fiscal
Os objetivos da equipe econômica, divulgados por meio do arcabouço fiscal, contemplam uma banda para as metas de suas contas, que ficaria entre um saldo negativo de 0,25% do PIB em 2024 e um superávit da mesma magnitude. E que as contas do governo voltem necessariamente ao azul a partir de 2025.
Se as metas fiscais não forem atingidas, os gastos poderão crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos – de acordo com o arcabouço fiscal. A alta real de gastos, ainda segundo a nova regra para as contas públicas, ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano.
O texto do arcabouço fiscal já passou pela Câmara e pelo Senado Federal, mas ainda precisa passar por uma nova análise dos deputados para ter validade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o tema será pautado nas próximas semanas.
Mesmo com o projeto de arcabouço fiscal, que prevê saldos positivos de 2025 em diante (e da promessa do governo de déficit zero já em 2024), a projeção dos analistas consultados pelo BC é de que as contas do setor público consolidado terão um saldo negativo até 2027 (-0,15% do PIB naquele ano), e que, de em 2028 em diante, passarão a ter superávits (que somará 0,25% do PIB em 2028).
Segundo o ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, o mercado não acredita em déficit zero no próximo ano porque a proposta de arcabouço fiscal contempla um aumento real das despesas de 0,6% a 2,5% ao ano.
Ele observou que os analistas não estão vendo o impacto na arrecadação das medidas já anunciadas no começo deste ano, assim como de decisões judiciais tomadas relacionadas com a exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins e o abatimento de incentivos fiscais concedidos pelos estados da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
“Até agora, a Receita Federal não mostrou onde está o ganho da arrecadação. Tudo aquilo que o ministro anunciou como vitória, como medida, a gente não está vendo na arrecadação”, disse Jeferson Bittencourt.