O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023 e, por isso, não pode concorrer a cargos públicos em eleições até 2030. Mesmo assim, ele não perdeu todos os direitos políticos.
Apesar de não poder ser votado, Bolsonaro poderá votar nas eleições municipais neste ano, para escolher o prefeito e vereador de sua cidade. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Jair Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação, acusado de difundir mentiras sobre o processo eleitoral em reunião com embaixadores e utilizar eleitoralmente o evento de comemoração do Bicentenário da Independência. Sendo assim, foi proibido pelo TSE de concorrer novamente a um cargo político.
Mesmo sem poder ser votado, Bolsonaro ainda tem direitos políticos que estão declarados na Constituição. Entre eles, o de se filiar a partidos, ser indicado a cargos públicos, votar e se engajar enquanto membro da sociedade civil. Os direitos podem ser perdidos ou suspensos.
Esses direitos são perdidos quando o cidadão abandona a naturalidade brasileira, isto é, quando se naturaliza em outro país. Também podem ser suspensos em casos de condenação criminal, improbidade administrativa ou descumprimento de obrigações, como o serviço militar e a convocação a júri popular.
Durante o período da ditadura militar no Brasil, a cassação de direitos políticos ocorria de forma arbitrária, e pessoas perdiam o direito de participar, votar e serem votadas. A prática é proibida atualmente pela Constituição de 1988.
Sendo assim, Bolsonaro perdeu apenas uma parte de seus direitos políticos, o de pleitear a cargos públicos. Isso significa que ele pode votar em qualquer eleição, plebiscito ou referendo. Ele também pode participar de campanhas de aliados e aparecer em propagandas eleitorais. Além disso, pode se filiar ao partido e ocupar posições de comando dentro dele.
Como Bolsonaro foi enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, ele não pode ser indicado a cargos comissionados e de confiança no governo federal, conforme a regulamentação de 2021. O direito foi vetado a quem é considerado ficha suja.
Se Bolsonaro for condenado em consequência das investigações que correm contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), seus direitos políticos podem ser suspensos, e a inelegibilidade pode aumentar para mais dos oito anos já previstos, de acordo com o jornal.