Por Redação O Sul | 4 de julho de 2017
O presidente Michel Temer parabenizou nesta terça-feira (04) sua base de apoio parlamentar pela aprovação do requerimento de urgência para a votação da reforma trabalhista no Senado e disse que a margem pela qual a urgência foi aprovada é mais um sinal do comprometimento da base aliada com as medidas propostas pelo governo, disse o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
“Em votação que registrou 46 votos favoráveis e 19 contrários, o Senado Federal aprovou o requerimento de urgência para a votação do mérito da reforma trabalhista”, disse Parola em pronunciamento no Palácio do Planalto.
“A expressiva margem manifesta na votação, cerca de 70% dos votos dados, é mais um sinal do comprometimento da base de apoio ao governo com as medidas que estão modernizando o Brasil e nossa economia”, acrescentou.
Parola disse que as medidas adotadas pelo governo começam a ser sentidas pela população e citou uma série de indicadores divulgados recentemente.
“Esses dados vêm somar-se aos números já mais conhecidos de queda da inflação e da taxa de juros, e de redução do desemprego, o que confirma que o pais deixou para trás a recessão e está de volta aos trilhos do crescimento e da criação de mais empregos”, afirmou.
Em seguida, Parola citou alguns números da economia, como o aumento da produção industrial; o resultado da balança comercial do primeiro semestre (melhor em 29 anos); o crescimento das vendas de automóveis; e queda na inflação e na taxa de juros.
Depois da votação do requerimento, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), anunciou um acordo feito com oposicionistas que prevê que as sessões de quarta e quinta (6) serão destinadas, principalmente, ao debate da reforma trabalhista.
Eunício disse ainda que, na próxima terça, em sessão que terá início pela manhã, será feito o encaminhamento e a votação do projeto.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um questionamento em que pedia a suspensão da análise da reforma até que fosse apresentado um estudo de impacto orçamentário da medida. A chamada questão de ordem foi negada por Eunício.
Precatórios
Também sob protesto de senadores da oposição e, inclusive de alguns governistas, o Senado aprovou a urgência para uma proposta que devolve ao governo os chamados precatórios – dívidas do poder público resultantes de condenação judicial definitiva – depositados há mais de dois anos e não sacados pelos beneficiários.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) se disse contrário ao pedido de urgência e disse que a proposta é uma medida de “contabilidade criativa” e que “confisca dinheiro privado”.
Guerra fiscal
Os senadores também aprovaram urgência para o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados. O texto deve ser votado no próximo dia 12 de julho.
A proposta propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados sem o aval do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
