A 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro suspendeu a portaria que aposentou a sargento transexual da Marinha do Brasil, Alice Maria Costa, em outubro deste ano. A decisão foi assinada pela juíza Marcia Maria Skardanas e publicada na quinta-feira (5). A Marinha tem 15 dias para apresentar manifestação, conforme a magistrada.
Alice é sargento da Marinha desde 2011 e foi afastada, em agosto de 2021, após a instituição alegar “incapacidade” devido a transtornos mentais. A mulher vem recorrendo na Justiça e, segundo a decisão da juíza, apresentou laudos médicos da Fiocruz que reconhecem “seu bom estado de saúde.
No documento, a juíza disse que os transtornos mentais só começaram a ocorrer após a militar ganhar na justiça o direito de se identificar como mulher, usando nome social e uniforme feminino.
“Apesar de a parte autora já ter sofrido restrições anteriormente, recebo com surpresa que os afastamentos por transtorno mental só começaram a ocorrer após a concessão de tutela de urgência deferida, justamente no período em que a militar deveria estar vivenciando um maior sentimento de pertencimento e comemorando a vitória obtida”, pontua a juíza na decisão.
A magistrada concluiu, ainda, que ficou demonstrado pela Marinha a intenção de retirar a sargento de seu serviço militar “usando como base o seu gênero”.
“Ademais, causa espécie que a Marinha do Brasil ainda utilize a não especificação de identidade e o transexualismo como transtornos em pleno século, causando maiores preconceitos e sofrimento as pessoas, que buscam sua verdadeira identificação”, escreveu a juíza.
A advogada da militar, Bianca Figueira, disse que a notícia da suspensão da aposentadoria foi recebida com satisfação e sentimento de justiça.
“Ela passou três anos afastada por incapacidades temporárias consecutivas e reiteradas e, durante esses três anos, ela tentou o tempo inteiro “escapar” dos afastamentos e retornar ao trabalho. Ela, inclusive, foi acompanhada por vários médicos civis que constantemente atestavam sua aptidão e capacidade para retornar ao trabalho, mostrava esses laudos e atestados aos médicos-militares da Marinha, mas eles insistiam em afastá-la temporariamente do serviço ativo.
Luta antiga
Alice foi aprovada em concurso para Marinha do Brasil antes de se assumir trans e adotar o nome social. Sob esse pretexto, a instituição tentou impedir que ela usasse o uniforme feminino e se apresentasse como mulher.
A sargento garantiu o direito na Justiça Federal de Corumbá em 2021, mas a União recorreu à segunda instância. Contudo, em 2023, os magistrados consideraram que a negativa ao pedido de Alice fere o direito constitucional à igualdade e a proteção contra discriminação por diferenças, sejam de origem, raça, sexualidade e idade.
O TRF-3 ainda determinou uma indenização de R$ 80 mil à militar pelo constrangimento sofrido, já que Alice era obrigada a ser identificada pelo nome masculino, inclusive na plaqueta de identificação do uniforme. Segundo o desembargador Nelton dos Santos, o dano moral ficou configurado em virtude da humilhação sofrida no exercício da atividade militar. As informações são do portal de notícias G1.