O Ministério Público Militar enviará três investigações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a omissão e participação de militares nos atos golpistas de 8 de janeiro. A partir de então, os personagens citados nesses procedimentos passarão a ser alvo de um inquérito instaurado por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Na lista estão integrantes do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), assim como um coronel da reserva.
A remessa é um desdobramento de uma decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes na segunda-feira (27). O magistrado estabeleceu que militares suspeitos de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes devem ser julgados pelo Supremo e não pela Justiça Militar. Na mesma ocasião, ele determinou a abertura de um inquérito com essa finalidade.
O MPM vai enviar ao STF dois inquéritos policiais militares (IPM) e uma “notícia de fato” (fase que precede o IPM). Com isso, a apuração desses casos ficará a cargo da Federal.
Invasão ao Planalto
O principal deles investiga as circunstâncias que levaram os manifestantes a invadirem o Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a dizer que está “convencido” de que as portas do prédio foram abertas para a entrada dos golpistas.
A apuração mira a equipe militar do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Essas tropas faziam a segurança do local. O então comandante do BGP era o tenente-coronel Jorge Paulo Fernandes Hora, que virou alvo de desconfiança do governo Lula.
Ele saiu do comando do Batalhão em 24 de janeiro e agora ocupa uma função no Estado-Maior do Comando Militar do Planalto. A troca de posto já estava prevista desde 2022, mas foi antecipada após os atos golpistas.
No dia dos ataques, Hora apareceu em um vídeo discutindo com policias militares, enquanto vândalos destruíam o Planalto. — Esse próprio vídeo eu entreguei, porque mandaram para mim, e está sendo investigado — declarou o ministro da Defesa, José Múcio, em janeiro.
Em outro IPM, o alvo é o coronel da reserva do Exército José Placídio Matias dos Santos, que ocupou um cargo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
Golpe de Estado
Em postagem feita no dia 8 de janeiro, o militar defendeu abertamente um golpe de Estado. Segundo ele, a “agitação” em Brasília seria uma “excelente oportunidade para as Forças Armadas entrarem no jogo, desta vez do lado certo”. “Onde estão os briosos coronéis com tropa na mão?”, escreveu.
Placídio desempenhava a função de chefe militar da Assessoria Especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria Executiva do GSI na gestão do general Augusto Heleno. Neste caso, o MPM já havia se manifestado favoravelmente ao envio das informações para o Supremo.
Já a notícia de fato se refere às “circunstâncias relativas a supostas ações ou omissões de oficiais generais com relação aos atos de 8 de janeiro”, segundo o MPM. O procedimento tramita em sigilo e não há o detalhamento de quais oficiais são investigados.
Investigações
Em decisão tomada na última segunda, Moraes atendeu a um pedido da PF para investigar militares sob o argumento de que o Código Militar não distingue “servidores públicos civis ou militares”. Na visão de Moraes, as suspeitas relativas aos ataques tratariam de “crimes de militares” e não de “crimes militares”.
Até agora, a Polícia Federal deflagrou seis fases da Operação Lesa Pátria que visa identificar os executores, financiadores e idealizadores dos atos golpistas. Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão — nenhum deles tinha patente militar.
Outros casos
O despacho de Moraes foi dado a partir de um requerimento em que a Polícia Federal perguntou ao ministro em qual instância iriam tramitar as investigações a militares. O questionamento ocorreu após suspeitos de participação nos atos implicarem integrantes da caserna em seus depoimentos.
Antes mesmo da resposta de Moraes, porém, alguns militares já constavam entre os investigados em inquéritos abertos pela Suprema Corte. É o caso do ex-comandante da Polícia MIlitar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, suspeito de omissão no dia das invasões aos prédios públicos.
O STF não informa se, em situações como essa, o militar será investigado no novo inquérito, que corre em sigilo, ou continuará vinculado ao procedimento do qual virou alvo no primeiro momento.