Por Redação O Sul | 13 de novembro de 2024
Os militares pesam, individualmente, 17 vezes mais no déficit da Previdência do que os aposentados do Regime Geral do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Conforme os números mais recentes levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o déficit per capita do INSS foi de R$ 9,4 mil no ano passado, o dos servidores civis foi de R$ 69 mil e o dos militares atingiu o montante de R$ 159 mil.
O sistema de proteção dos militares, como é chamado o regime de aposentadorias e pensões das Forças Armadas, é composto de alguns benefícios que entraram na mira da equipe econômica. Pelo menos três deles foram discutidos nos últimos dias entre integrantes do governo: as pensões dadas para filhas solteiras; os pagamentos em razão da chamada “morte ficta” (ou “morte fictícia”), que é quando o militar é punido, mas a família recebe uma pensão como se ele tivesse morrido; e o dinheiro que os integrantes das Forças Armadas recebem quando saem da ativa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos e se reuniu na terça-feira (12), com o chefe da pasta, José Múcio Monteiro, para tratar do assunto. Nessa quarta, Múcio deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O tema desagradou e causou uma revolta na cúpula das Forças Armadas. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente e general da reserva do Exército, foi ao X criticar o governo.
Os apontamentos do TCU serviram como base para assessores de Lula começarem a defender mudanças na área. A medida também ajudaria Lula a “vender” o pacote, que passaria a conter reduções em uma categoria considerada “privilegiada”, e não apenas cortes em áreas sociais. “Considerando a profundidade das alterações nos regimes previdenciários, promovidas nas últimas duas décadas, verifica-se que os militares das Forças Armadas foram os que preservaram as maiores vantagens”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues durante a análise das contas presidenciais, em junho.
Em valores absolutos, o déficit total da Previdência foi de R$ 428 bilhões em 2023. Isso acontece porque o que se arrecada de quem está trabalhando é menor do que o que se paga para aposentados e pensionais. A conta é composta por um déficit de R$ 315,72 bilhões no INSS, R$ 54,78 bilhões no regime dos servidores civis, R$ 49,73 bilhões nas Forças Armadas e R$ 8,03 bilhões no Distrito Federal, que incorpora policiais e bombeiros de Brasília bancados pela União.
O resultado negativo dos militares é menor em termos totais, mas supera em proporção ao número de integrantes. Quando o INSS banca seus custos com 65% de arrecadação própria, os militares contribuem com apenas 15,47% da despesa de sua previdência, ou seja, o governo tem que cobrir o “buraco” com mais recursos de impostos federais que poderiam ir para outras áreas.
Privilégios
As pensões vitalícias para filhas solteiras é um exemplo tratado como emblemático por integrantes do TCU e ministros da área econômica do governo. Esse é um privilégio específico do sistema militar. A pensão foi extinta para quem ingressou na carreira a partir de 2001, mas ainda é paga para quem entrou antes desse período. As projeções do Tribunal de Contas da União indicam que, até 2060, o governo ainda arcará com esse custo.
O caso da morte ficta é outro exemplo. São pensões dadas para familiares quando militares são punidos e expulsos das Forças Armadas. Recebeu esse nome porque o pagamento é feito como se o titular tivesse morrido. Marinha e a Aeronáutica pagam a pensão para 493 parentes de militares “mortos fictícios”. Os beneficiários incluem parentes de condenados por crimes como homicídio, ocultação de cadáver, abuso sexual e estelionato.
A equipe econômica do governo Lula questiona ainda um benefício ampliado na reforma dos militares patrocinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aprovada em 2019. A indenização paga a oficiais quando são transferidos para a reserva subiu de quatro para oito vezes o valor do soldo. A medida beneficiou até ministros de Bolsonaro e levou militares a ganhar até R$ 1 milhão na folha de pagamento em um único mês, incluindo ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
