Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2023
O relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou nova versão da pauta.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos DeputadosO relator da minirreforma eleitoral, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), apresentou nesta segunda-feira (4), nova versão da pauta. O texto permite doação em Pix para os candidatos nas eleições municipais do próximo ano de “quaisquer valores”. O documento não coloca limites. Ao ser questionado, o petista frisou que a doação por esse mecanismo será limitada a 10% do rendimento bruto declarado pelo eleitor à Receita Federal.
“Autorizar a movimentação de valores via Pix, para doações de quaisquer valores, mesmo quando a chave não for o CPF. Determinar aos bancos que informem à Justiça Eleitoral e aos partidos o CPF do doador”, diz o documento apresentado pelo relator.
O texto também permite o compartilhamento de material de propaganda de candidatos de partidos distintos, o que atualmente é vedado. No caso da propaganda na internet, não será obrigatório informar os nomes do vice, da coligação e do partido.
A previsão é que o projeto seja votado até esta quarta-feira (6) pela Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. As alterações na lei eleitoral só podem ser feitas até um ano antes do pleito para que possam valer já nas eleições de 2024. O texto em discussão está sendo elaborado a toque de caixa e a portas fechadas, numa semana esvaziada em Brasília por conta do feriado de 7 de Setembro, o que tem provocado críticas de organizações da sociedade civil.
A proposta também prevê a possibilidade de o candidato fazer propaganda no dia da eleição nas redes sociais, descaracterizando, portanto a prática como boca de urna. Entretanto não será permitido o impulsionamento das publicações.
“Hoje, no dia da eleição, o candidato nem sequer pode dizer que é candidato. Acho isso anacrônico, analógico”, disse Rubens.
A minirreforma eleitoral também vai permitir que o candidato use dinheiro do Fundão para cobrir gastos com creches para filhos durante a campanha. A ideia surgiu porque muitas candidatas acabam desistindo de disputar o pleito por não terem onde deixar seus filhos pequenos.
O relator pretende, ainda, que a minirreforma crie o regramento em lei para caracterizar fraudes em pleitos femininos, como no caso de candidatas “laranjas”, e planeja ampliar o foco na tipificação de crime de violência política contra a mulher.
A minirreforma também quer reestabelecer o modelo de cálculo para as sobras partidárias. Essas sobras são vagas a preencher após a definição de candidatos eleitos pelo quociente partidário no Legislativo.
Atualmente, candidatos precisam ter 20% do quociente em votações nominais e as legendas poderão concorrer, desde que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral.
