Por Redação O Sul | 22 de maio de 2021
MP foi aprovada na quarta-feira (19) pela Câmara conforme proposta do relator, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
Foto: DivulgaçãoO Ministério das Minas e Energia contestou em nota divulgada nesta sexta-feira (21) críticas de associações do setor elétrico e dos consumidores de energia que apontam risco de aumento do custo da energia elétrica com a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras.
A MP foi aprovada na última quarta-feira (19) pela Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo proposto pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) — o texto ainda vai passar pelo Senado.
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) – representante de dez entidades de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia – e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) afirmam que o projeto aprovado pelos deputados vai aumentar o custo da energia elétrica no Brasil.
Segundo o Fase, o relator incluiu obrigações que afetam a livre competição, o que, de acordo com a entidade, tornou o texto “desequilibrado”.
“Tais dispositivos distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no Brasil”, afirma o fórum em nota.
Os dispositivos criticados pelos especialistas são:
Exigência de contratação prévia de 6 megawatts de termelétricas movidas a gás, sendo mil megawatts no Nordeste (em estado que não tenha suprimento de gás natural) e o restante nas regiões Norte e Centro-Oeste;
Criação de reserva de mercado para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) de pelo menos 50% nos próximos leilões de energia nova, limitado a 2 mil megawatts e Prorrogação por mais 20 anos dos contratos do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O Fese defende a aprovação do texto da forma que foi editado pelo governo, em fevereiro deste ano. A MP do governo apenas autorizava a privatização da Eletrobras e dividia os recursos de arrecadação, sem trazer as obrigações que são objeto de críticas.
A Abrace, que representa os consumidores industriais de energia, afirma que a contratação de termelétricas em quantidades e locais já definidos pode aumentar o custo da energia elétrica em R$ 20 bilhões por ano.
Já a prorrogação do Proinfa vai acrescentar R$ 3 bilhões por ano nas contas de energia e a reserva de mercado para as PCHs, quase R$ 1 bilhão por ano.
Ao todo, a Abrace calcula que a tarifa da conta de luz pode aumentar em até 10% para os consumidores em geral e em 20% para o setor produtivo.
“Esse impacto se adiciona a um cenário já de pressão nas tarifas, que podem chegar a 20 ou 30% em 2022, por causa da situação dos reservatórios e de aumentos que foram evitados por decisão da Aneel [durante a pandemia de Covid-19”, diz a associação em nota.
O projeto será analisado pelos senadores, que podem fazer alterações no texto. Porém, o prazo é curto: a medida provisória precisa ser aprovada até 22 de junho, data em que perde a validade. Se não for aprovada a tempo, o governo não poderá fazer a privatização da Eletrobras.
Ministério contesta
O Ministério de Minas e Energia (MME), afirma que não há “expectativa de impactos tarifários a partir do projeto aprovado na Câmara dos Deputados”.
Em relação à obrigatoriedade de contratação de térmicas, a pasta aponta que dados preliminares da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), estatal ligada ao governo, indicam necessidade de contratação de potência a partir de 2026, pois cerca de oito gigawats (GW) de térmicas serão descontratados até 2027.
“A contratação deve se dar por meio de ‘reserva de capacidade’, que é uma modalidade incluída pela Lei 14.120/2021, de forma a alocar o custo a todos os consumidores do sistema, não só para os cativos”, afirma o MME. O mercado cativo é dos consumidores em geral.
Sobre a reserva de mercado para contratação de PCHs, a pasta diz que é a “realidade em grande parte dos leilões realizados” e que “não se vislumbram grandes impactos advindos dessa proposta”.
No caso do Proinfa, o ministério argumenta que o projeto tem um dispositivo que garante que os contratos somente serão renovados caso a Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel) constate benefícios tarifários para o consumidor. Com informações do G1.
