Ministério da Cultura faz 40 anos, assombrado por crises

Na chegada a seus 40 anos, o Ministério da Cultura se vê encurralado por crises. Problemas que já fizeram muitos aniversários, sob outras gestões, estão se agravando — é o caso da demora na análise das prestações de contas de projetos financiados com a Lei Rouanet — e conflitos mais recentes, como a lentidão na regulação do streaming. levam a pasta, hoje comandada por Margareth Menezes, a ser questionada tanto pela classe artística quanto pelo Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União. Um relatório do TCU que analisou as contas públicas do governo Lula em 2023, obtido pela reportagem agora, aponta que existe um “quadro grave” relacionado à falta de avaliação da prestação de contas de quem busca patrocínio cultural via Lei Rouanet. Menezes atribui as dificuldades que enfrenta à desestruturação da pasta durante o governo de Jair Bolsonaro, que reduziu o Ministério da Cultura a uma secretaria e desidratou mecanismos como a lei de incentivo. Ela acrescenta que seu objetivo é eliminar, até o ano que vem, as prestações de contas não analisadas pela pasta. A fiscalização dessas contas é um problema que órgãos de controle como o TCU apontam desde o início dos anos 2000, mas o passivo só cresce —apenas relativo à Rouanet, houve um aumento de 14,9% na quantidade de avaliações pendentes em um ano, do fim de 2022 para o fim de 2023, segundo o TCU. Ao todo, até o fim do período analisado pelo relatório, existiam 26.086 processos sem uma análise conclusiva. Os dados foram compilados num relatório pelo cientista político Manoel de Souza Neto, do Observatório da Cultura. Para ele, a pasta precisa de uma reforma institucional. “O MinC não tem capacidade de sanar o passivo bilionário nem consegue definir políticas, liderança, planos, metas ou cumprir sua palavra com os órgãos de controle. Está num apagão com relação a aplicação dos recursos. Não se pode comprovar como foram gastos, nem sua eficácia para as políticas públicas.” A demora na análise das prestações de contas é uma das faces mais evidentes do déficit de funcionários do MinC — de 2014 a 2023, houve uma queda de 36,6%, cifra acima da redução vista no quadro geral de profissionais do setor público federal, que foi de 7,8% no mesmo período. A queda está relacionada, entre outros fatores, à desvalorização do trabalhador da Cultura, diz Ruth Vaz Costa, servidora do Instituto Brasileiro de Museus, ligado ao Ministério da Cultura, e integrante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. Um servidor da Cultura em topo de carreira recebe R$ 9.728, enquanto em carreiras como analista em infraestrutura do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por exemplo, os salários chegam a R$ 21.886. “Nesses 40 anos, as políticas públicas de cultura ganharam ainda mais complexidade, o que não se espelhou numa carreira mais complexa que demonstrasse o tipo de qualificação necessária para a atuação no MinC”, ela diz. “Não adianta recriar o ministério para ficar brigando para manter o mínimo de estrutura de trabalho.” O orçamento empenhado na área da cultura oscila ano a ano. No ano passado, o MinC teve R$ 2,78 bilhões, valor inferior aos R$ 2,99 bilhões de 2023, ano que marcou sua recriação, mas superior ao R$ 1,68 bilhão empenhado em 2022 e ao R$ 1,69 bilhão de 2021, anos em que o setor ficou relegado a uma secretaria especial, sob Bolsonaro. Noutro relatório, sobre a Lei Paulo Gustavo e a Aldir Blanc 2, que compreende o período de junho de 2023 a março de 2024, o TCU diz ter encontrado dificuldade de assegurar o “nexo de causalidade entre o recurso público gasto e o produto executado”, ou seja, não comprovou que o dinheiro recebido no âmbito dessas leis foi efetivamente usado nos seus respectivos projetos culturais. Outro mecanismo que virou alvo de questionamento é a Política Nacional dos Comitês de Cultura, a PNCC, que oferece, entre outras atividades, formação para comunidades locais. Na semana passada, o Ministério da Cultura bloqueou recursos do comitê do Amazonas depois que Anne Moura, secretária nacional de Mulheres do Partido dos Trabalhadores, foi acusada de tentar usar essa verba para promover sua campanha eleitoral para vereadora em Manaus, no ano passado. Moura nega a acusação. “[São] declarações distorcidas com a única finalidade de macular a minha imagem perante a opinião pública”, diz. Mas o episódio gerou uma série de representações de parlamentares, a maioria ligados à direita, pedindo a investigação do PNCC, o que levou o TCU a abrir processos para analisar o suposto uso indevido de recursos do programa. As informações são do portal Folha de São Paulo.