O MEC (Ministério da Educação) encaminhou ofício às universidades federais de todo o País alertando que manifestações políticas nas instituições podem configurar “imoralidade administrativa”, passível de punições disciplinares.
O documento anexa uma representação assinada pelo procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal em Goiás e apoiador do presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, na peça, o MEC argumenta que o compartilhamento atendeu solicitação da Corregedoria da pasta.
Nesta semana, a CGU (Controladoria-Geral da União) publicou os extratos de dois Termos de Ajustamento de Conduta assinados por professores da UFPel (Universidade Federal de Pelotas), incluindo o ex-reitor da instituição, Pedro Hallal, que foram alvo de processos preliminares abertos a partir de uma denúncia do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS).
O ofício enviado pelo MEC por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior ressalta que as recomendações feitas pelo procurador devem ser levada em conta na “tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino”.
“A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa”, apontou ofício, citando a manifestação assinada por Ailton Benedito.
No ano passado, o procurador cobrou informações ao Twitter após a rede social alertar que eram enganosas publicações sobre “tratamento precoce” para a Covid-19. A manifestação sobre manifestações político-partidárias é ainda de 2020, mas só chegou aos reitores em fevereiro.
O envio do documento atendeu solicitação da Corregedoria do MEC que, “em face do recebimento de denúncias relativas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às IFES (Instituições de Ensino Superior)”.