Por Redação O Sul | 9 de dezembro de 2022
Após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo de 72 horas para o governo explicar o bloqueio de recursos na Educação, o Ministério da Educação prometeu transferir R$ 160 milhões para o pagamento de dezembro aos bolsistas da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (Capes) e a médicos residentes.
O dinheiro será usado para o pagamento de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no País. As bolsas internacionais são pagas a cada dois meses e não foram afetadas pelo corte orçamentário do governo.
Na mandando de segurança, a União Nacional dos Estudantes (UNE), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) defendem que o decreto 11.269/2022, do presidente Jair Bolsonaro (PL), viola o direito adquirido de milhares de estudantes. Com a confirmação da liberação da verba é possível que ocorra a perda de objeto do processo.
No mesmo dia, o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou a liberação de R$ 460 milhões para despesas da pasta.
O valor é apenas um terço do total de R$ 1,36 bilhão que foi bloqueado do MEC em um decreto publicado em 30 de novembro. O ministro diz que a verba atenderá “100% da bolsa assistência estudantil, bolsas PET, bolsa permanência Prouni”.
Como R$ 900 milhões ainda estão bloqueados, a situação de universidades, institutos e programas ligados ao MEC permanece grave:
— O bloqueio nos institutos federais soma R$ 208 milhões, segundo o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
— As universidades federais estimam um contingenciamento de R$ 244 milhões, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
— Bloqueio afeta despesas cotidianas fundamentais, como limpeza, luz, água e bolsas (chamadas despesas discricionárias); mas salários e aposentadorias (despesas obrigatórias) não foram comprometidos.
Liberação
A liberação dos R$ 460 milhões ocorreu, de acordo com o ministro, após negociação com o governo federal, o Ministério da Economia e a Casa Civil. Ele informou que, do valor, R$ 300 milhões vão para entidades do MEC.
Segundo Victor Godoy, o pagamento de bolsas para a Capes está garantido e vai ocorrer até terça-feira (13).
A liberação ocorreu um dia depois de o ministro da Casa Civil ter relatado – segundo a Andifes – que uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) seria uma “luz no fim do túnel” para a crise do Orçamento no MEC.
