Por Redação O Sul | 19 de março de 2025
Quase três meses após ser finalizado pelo Ministério da Educação, o decreto que regula o ensino a distância (EAD) no Brasil ainda não foi publicado pelo governo federal. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia qual a melhor forma de fazer a comunicação das mudanças – para isso, tem monitorado as reações às mudanças.
O governo analisa quais seriam os possíveis impactos decorrentes das alterações na regulação do setor, que corresponde a cerca de metade das matrículas da graduação no Brasil.
Em portaria publicada pela própria a pasta, foi fixado que o novo marco regulatório do setor seria publicado até o dia 31 de dezembro, o que acabou não acontecendo. O texto chegou a ser finalizado pelo órgão, mas está parado na Casa Civil do Palácio do Planalto.
Cursos de enfermagem
Um dos pontos que têm emperrado a publicação do decreto é a reação do setor privado em relação à proibição de cursos de Enfermagem a distância. Parte do setor tem explorado a narrativa de que o governo quer limitar o acesso à educação para os mais pobres.
Recentemente, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou no evento “Educação Já”, promovido pelo “Todos pela Educação”, que o curso de Enfermagem é um dos que não serão autorizados a ter aulas a distância nas novas normas que serão divulgadas pelo governo:
“A área da saúde, por exemplo, Enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matrículas que estavam sendo autorizadas eram a distância. Nós suspendemos isso e com certeza essa vai ser uma das áreas que vamos garantir 100% (de matrículas no presencial)”, disse.
Desde a crise de comunicação envolvendo possível monitoramento de movimentações financeiras via pix, o governo tem adotado cautela para promover mudanças que possam causar ruído na opinião pública. As mudanças no marco regulatório da EAD estão na cesta de temas tratados com cuidado. Mudanças no setor trarão impacto para um mercado que movimenta grande fluxo financeiro.
Desde que assumiu, Camilo Santana tem manifestado preocupação com a modalidade a distância. Há percepção de que o setor tem sido regulado de forma frouxa, dando margem a falhas e irregularidades.
Estatística
Dados divulgados em outubro no âmbito do Censo da Educação Superior do Ministério apontam que 4,9 milhões dos 9,9 milhões de estudantes na etapa durante o ano passado, 4,9 milhões estavam na modalidade a distância. Os demais 5,06 milhões cursavam modelo presencial – uma diferença de apenas 150.220 matrículas.
Além da proposta de educação semipresencial, um dos pontos que devem ser trazidos pelo Ministério da Educação para a regulamentação é o fortalecimento de avaliações presenciais. Em uma proposta entregue ao Conselho Nacional de Educação, a pasta sugere que haja aplicação de provas presenciais a cada dez semanas a partir da finalização de cada unidade curricular. (com informações de O Globo)
