Por Redação O Sul | 31 de janeiro de 2025
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nessa sexta-feira (31) diretrizes para a aplicação da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos e celulares nas escolas públicas e privadas. Com o objetivo de “proteger a saúde mental dos estudantes e garantir um ambiente mais propício ao aprendizado”, a medida determina restrições durante aulas, recreios e intervalos, permitindo exceções para fins pedagógicos, acessibilidade e situações de emergência.
Diversos Estados brasileiros já restringem o uso de celulares nas escolas, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. No cenário internacional, países como Austrália, Espanha e Holanda também adotaram medidas semelhantes.
No entanto, no contexto brasileiro, limitações estruturais das escolas e falta de orientação clara aos professores podem dificultar a implementação da nova legislação. As escolas devem providenciar lugares seguros para guardar os celulares e estabelecer penalidades para os alunos que não seguirem a série, por exemplo.
Kátia Schweickardt, secretária da Educação Básica do MEC, destacou que o objetivo da medida é destacar os efeitos positivos da tecnologia e tentar mitigar os pontos negativos que eles trazem para crianças e adolescentes. “A gente quer otimizar o uso, potencializar os benefícios e mitigar os efeitos nocivos [da tecnologia]”, explicou.
Segundo as recomendações dadas pelo MEC, as escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos, além de respeitar exceções, como para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas; inclusão e a acessibilidade de estudantes com deficiência; e atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
Em relação ao local onde os celulares ficarão guardados, essa será uma decisão de cada escola.
Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, explicou que a Pasta deu sugestões, mas não impôs regras fixas para esse ponto. “Não há uma imposição única. Colocamos algumas possibilidades no material de referência para as escolas”, explicou.
Também ficou determinado que as secretarias de educação deverão desenvolver ações de apoio à saúde mental dos alunos, com um processo de escuta e acolhimento para lidar com a “abstinência” enfrentada pelos jovens privados de utilizar a tecnologia.
