Por Redação O Sul | 10 de abril de 2025
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou por mais um mês a proibição de abertura de novos cursos e vagas na graduação a distância. Essa é a segunda vez que o MEC adia o prazo, que foi fixado em outra portaria assinada em junho de 2024.
Em uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União, o ministro Camilo Santana institui a validade da norma até 9 de maio. Além disso, fica prorrogado também o prazo para criação de novos referenciais de qualidade e o marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância. “Temos milhares de alunos matriculados no modelo atual. Será publicado o decreto, estamos aperfeiçoando, para garantir que estamos ouvindo a todos”, disse o ministro Camilo Santana.
Três meses após ser finalizado pelo MEC e entregue à Casa Civil, o decreto que regula o ensino a distância no País ainda não foi publicado. O Estadão apurou que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia qual a melhor forma de fazer a comunicação das mudanças. “O MEC não é contra o ensino a distância. O que queremos apenas é garantir a qualidade na formação desses profissionais”, afirmou Camilo.
Polêmica
Desde que assumiu, o ministro tem defendido uma regulação maior da modalidade. A definição de regras mais robustas também é defendida por parte do setor privado. Recentemente, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) divulgou uma nota defendendo que o decreto fosse publicado. E disse reconhecer “a importância de um monitoramento contínuo para garantir que EAD siga desempenhando seu papel estratégico na democratização do ensino superior, sem comprometer a qualidade da formação acadêmica”.
Outra parte, no entanto, critica as medidas antecipadas e se diz alijada do processo. Uma petição contra as regras – que reúne nomes do mercado e especialistas – tem circulado desde a semana passada e reúne 8 mil assinaturas. Um dos pontos mais criticados é a exigência de um número-limite de estudantes para as atividades síncronas – haveria um teto de 50 estudantes por turma durante as atividades ao vivo.
A Associação Brasileira de Educação a Distância também lançou manifesto. “Vimos apenas um PowerPoint com algumas ideias gerais”, diz o presidente, João Mattar. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
