Por Redação O Sul | 18 de outubro de 2022
Desse volume, 65 liminares foram concedidas, o que pode levar à criação de 14,5 mil vagas no período de seis anos
Foto: DivulgaçãoNos últimos seis meses, o Ministério da Educação (MEC) já foi notificado em 145 ações judiciais para análise de abertura de cursos de medicina. Desse volume, 65 liminares foram concedidas, o que pode levar à criação de 14,5 mil vagas no período de seis anos.
“O MEC vê com muita preocupação a abertura de novos cursos e vagas de medicina por tutelas provisórias e, portanto, em caráter precário”, disse o ministro da Educação, Victor Godoy, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), conduzida pelo ministro Gilmar Mendes.
A audiência pública faz parte de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade movida pela Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que tenta derrubar a onda de pedidos de liminares para abertura de cursos de medicina fora do Programa Mais Médicos e da moratória que impede a criação de novas graduações dessa área até abril de 2023.
Desafios
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também se mostrou contrário às liminares solicitadas pelas instituições de ensino argumentando que o Brasil tem uma série de desafios, como a necessidade de médicos de atenção primária para atuar nas 48 mil unidades básicas de saúde e de geriatras devido ao envelhecimento da população, além da carência de profissionais no interior do país.
“Essa é uma discussão complexa que não vai se resolver com medidas judiciais. Não é abrindo escolas onde não há práticas médicas que vamos resolver isso”, disse Queiroga.
Durante a audiência, o ministro Gilmar Mendes questionou a Advocacia Geral da União (AGU) sobre os motivos de haver poucas liminares revertidas diante do atual cenário. Segundo Bruno Bianco, advogado geral da União, apenas casos graves têm as liminares revertidas. Essa tutela provisória têm o poder de obrigar o MEC a analisar os pedidos de abertura de curso, não necessariamente aprovar a solicitação, mesmo com uma moratória proibindo novas graduações até o próximo ano.
Elizabeth Guedes, presidente da Anup, destacou que essas ações judiciais trazem insegurança jurídica para o setor e criticou o interesse por cursos de medicina apenas pela questão financeira, uma vez que é a graduação com maior mensalidade e baixas taxas de desistência e inadimplência. “A pandemia provocou muita redução de alunos de outros cursos.
Mais Médicos
Durante nove anos, as regras do Mais Médicos foram cumpridas e agora tem essa chuva de liminares. Não podemos pensar na medicina apenas para fazer caixa. Ao contrário, é preciso ter muito recurso para montar um curso de medicina”, disse Elizabeth. Ela lembrou que as faculdades autorizadas a abrir novos cursos judicialmente conseguiram um número de vagas muito superior àquelas que pleitearam pelo Mais Médicos.
O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB) é uma das entidades educacionais contrárias à Anup. Seu presidente, Ingo Sarlet, afirmou que os grupos educacionais privados têm direito à livre concorrência, como ocorre nos demais cursos de ensino superior e que o chamamento público em graduação de medicina (modalidade de aprovação do Mais Médicos) barra essa liberdade.
A audiência pública contou com representantes de entidades de educação, saúde, sociedade civil, governo, AGU, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), entre outros.
O discurso recorrente entre os participantes foi a preocupação com a qualidade dos cursos, a falta de residências em regiões mais afastadas e de médicos no interior do país. Boa parte dos representantes das entidades disse ser contra as liminares judiciais devido ao receio de precarização na formação acadêmica dos alunos.
Chamamento público
Para Lucia Braga, presidente da rede hospitalar Sarah, o país ainda precisa trabalhar com chamamento público para priorizar as regiões mais carentes. Uma das premissas do programa Mais Médicos é autorizar faculdades a se instalar apenas em cidades que necessitam de médicos e infraestrutura hospitalar. Já a cardiologista Ludmila Hajjar, do Instituto do Coração, acredita que o programa já cumpriu a regionalização e não há necessidade manter o chamamento público. “Mas é preciso revisar critérios, ser rigoroso na abertura de cursos”, disse a médica.
