Por Redação O Sul | 19 de janeiro de 2024
A recomendação não tem força de norma, ela contém padrões a serem utilizados no uso de câmeras em fardas de policiais.
Foto: ReproduçãoO Ministério da Justiça, aprovou, nesta sexta-feira (19), uma recomendação que estabelece padrões sobre o uso de câmeras em fardas de policiais e agentes de segurança.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), é o principal conselho da sociedade civil subordinado ao ministro Flávio Dino. Com a aprovação, a recomendação será submetida a Dino, que deve validar o documento e enviá-lo para publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A recomendação não tem força de norma, ela contém padrões a serem utilizados no uso de câmeras em fardas de policiais.
Este pode ser um dos últimos encaminhamentos feitos por Dino antes de assumir o posto no Supremo Tribunal Federal (STF) e será substituído por Ricardo Lewandowski, ex-integrante da mesma Corte.
O uso das câmeras corporais vem sendo debatido em Estados do País. Em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas questiona a eficácia da medida. Rio e Bahia vão em direção de um caminho oposto e devem implementar o uso de equipamentos.
Policiais militares já usam câmeras em suas fardas no Rio. A utilização dos equipamentos foi expandida também para as tropas especiais como o Batalhão de Operações Especiais (Bope), que iniciou a utilização desses dispositivos na semana passada.
Na quinta-feira (18), o futuro secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, se posicionou a favor do uso de câmeras corporais por policiais militares.
“Eu sou um entusiasta das câmeras corporais. A letalidade policial é muito reduzida com a câmera, assim como a letalidade do policial também é reduzida. Então morrem menos policiais, melhora o desempenho, porque há um aumento de apreensões, há um aumento de prisões, portanto melhora a eficiência. Sei que o ministro Lewandowski também é um entusiasta, e a gente pode avançar e oferecer aos estados instrumentos e fomentar essa boa política. Número de pessoas mortas não é diretriz que melhora a segurança pública. Matar mais pessoas, está provado, não melhora o sistema de segurança pública”, disse Sarrubbo.
