Economia Ministério da Justiça lança canal para denúncias de telemarketing abusivo

Os usuários que se sentirem lesados devem acessar o site e preencher um formulário.

Foto: Reprodução

Os usuários que se sentirem lesados devem acessar o site e preencher um formulário. (Foto: Reprodução)

O Ministério da Justiça anunciou um novo canal direto para denúncias das empresas que insistirem na prática de telemarketing abusivo. O canal consiste em um formulário, que pode ser preenchido online por meio do link denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

Para registrar a denúncia, o cidadão deve, obrigatoriamente, responder às seguintes perguntas:

• Você tem relação com a empresa? (contratou algum serviço)

• Você deu permissão para essa empresa te ligar para ofertar produtos e serviços?

• A empresa que ligou representa ela mesma?

• Qual o nome da empresa que ela representa?

• Qual o nome da empresa que te ligou?

Também é obrigatório fornecer a data da ligação, além do código de DDD e o telefone do telemarketing. Outros campos do formulário, como nome e Estado do denunciante e CNPJ da empresa, são de preenchimento opcional.

As denúncias realizadas por meio do formulário serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, e encaminhadas aos Procons, para análise e abertura de eventual processo administrativo. A empresa denunciada estará sujeita à multa diária de R$ 1 mil, que pode chegar a R$ 13 milhões com a condenação em processo administrativo.

A disponibilização do formulário para denúncias ocorre após a suspensão das atividades de telemarketing abusivo de 180 empresas brasileiras, na última segunda-feira (18), por decisão da Senacon e dos Procons de todo o País. A medida foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br – foram 14.547 reclamações nos últimos três anos.

O telemarketing abusivo consiste em ligações que oferecem produtos ou serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo o Ministério, tais abordagens são, em sua maioria, realizadas com dados obtidos de maneira ilegal.

Voltar Todas de Economia

Notícia Anterior

Brasil está entre os países com mais casos confirmados de varíola dos macacos, diz Organização Mundial da Saúde

Próxima notícia

Dólar fecha o dia cotado a R$ 5,49, o maior valor desde janeiro