O Ministério de Minas e Energia quer abrir negociações com a Eletrobras para o pagamento antecipado de R$ 25 bilhões, até 2026, de uma conta pela privatização da gigante do setor elétrico. O dinheiro serviria para reduzir as tarifas de energia durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo relatos feitos por fontes do governo, a abertura de tratativas é um desejo do ministro Alexandre Silveira (PSD) e foi levada à cúpula da Eletrobras, que já falou publicamente no tema. Até agora, no entanto, não se sabia quais eram as cifras e nem os prazos de uma eventual negociação.
Na desestatização da empresa, concluída em junho do ano passado, foi acertado o pagamento de R$ 32 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Trata-se de um “superfundo” responsável por bancar subsídios do setor elétrico e cobrado diretamente das tarifas dos consumidores brasileiros.
A Eletrobras já pagou duas parcelas desse compromisso, que se estende até 2047, e ainda deve pouco mais de R$ 25 bilhões. A intenção de Silveira é antecipar esse cronograma para 2026 e permitir um desconto relevante nas contas de luz ao longo dos próximos três anos.
Não é a única ofensiva que o Ministério de Minas e Energia pretende fazer. A pasta também quer discutir, com a Eletrobras, o adiantamento — igualmente até 2026 — dos repasses para ações regionais que foram pactuadas na lei de privatização da companhia (14.182).
Se as negociações forem adiante, seria preciso editar uma nova resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) e possivelmente fazer uma consulta ao TCU (Tribunal de Contas da União), segundo fontes oficiais relataram.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto. A Eletrobras ainda não se manifestou. Paralelamente à ofensiva pelo adiantamento dos recursos, o governo moveu uma ação de inconstitucionalidade, no STF (Supremo Tribunal Federal), contratando pontos da lei de privatização da Eletrobras e pedindo representação proporcional no conselho da empresa.
O governo ainda detém pouco mais de 40% das ações ordinárias da companhia, mas só indica um conselheiro. Se o STF concordar com os argumentos da AGU (Advocacia-Geral da União), seriam mais três vagas.
Há duas semanas, a PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou parecer em que segue os argumentos da AGU. A Câmara dos Deputados e o Senado se pronunciaram no processo, discordando do governo.
Para interlocutores do governo e do setor privado, não está descartado um acordo entre União e Eletrobras. O pagamento antecipado à CDE e o adiantamento dos recursos para ações regionais, embora não tenham ligação direta com o objeto do processo no STF, podem colaborar no encaminhamento de um acordo.