O governo publica nesta quinta-feira (8) uma portaria que permitirá a renegociação de dívidas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A informação foi confirmada pelo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Milton Coelho, durante audiência pública da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do RS, proposta pelo deputado Elton Weber (PSB) na quarta-feira (7).
A audiência foi presidida pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) e contou com a presença de dirigentes e representantes de entidades da área econômica.
O secretário do MDIC esclareceu que os inadimplentes representam 4,6% de 1 milhão de empreendedores, permitindo que o débito seja transferido para o saldo devedor e refinanciado. Além disso, serão desmembrados da dívida os débitos da pessoa física.
“É um setor fundamental do ponto de vista de desenvolvimento econômico, de sustentabilidade social e que hoje representa 28% do Produto Interno Bruto brasileiro, precisamos este olhar diferenciado”, justificou Milton.
O presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS), presente à audiência, saudou a portaria.
Durante a audiência, o deputado Elton Weber, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado, que será instalada nas próximas semanas, entregou ao representante do MDIC um rol de reivindicações de criação de um programa permanente de crédito.
“Solicitamos um canal aberto com o governo e técnicos à disposição para construir uma proposta de crédito adequada, de incentivo ao pequeno negócio, com juros e condições diferenciadas, o que inclui a constituição de um fundo garantidor e verba para capital de giro”, explicou.
Teto do faturamento para MEIs e Simples
Durante a audiência, representantes de entidades também defenderam uma mobilização em Brasília para que ocorra o avanço do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 108/2021, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Enquanto o projeto altera apenas o teto de faturamento anual para enquadramento das MEIs, o substitutivo modifica os valores de enquadramento do Simples Nacional.
O secretário disse que existe um desejo do governo em aumentar o teto de faturamento das MEIS, que abrangem 15 milhões de pessoas no País, dos atuais R$ 81 mil para entre R$ 130 mil e R$ 140 mil ao ano.