Esporte Ministério do Esporte impõe medidas contra manipulação de resultados nas apostas esportivas
Por Redação O Sul | 12 de novembro de 2024
André Fufuca lidera plano do governo para evitar fraudes nas apostas esportivas.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)O Ministério do Esporte publicou, nesta terça-feira (12), uma portaria que impõe medidas para combater a manipulação de resultados dos jogos esportivos passíveis de aposta. A iniciativa faz parte de um plano do governo para regulamentar e fiscalizar o setor a fim de evitar fraudes.
O texto é voltado para a relação com empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda para explorar as apostas no País. “A iniciativa fortalecerá a prevenção e o combate à manipulação de resultados, criando uma série de mecanismos que incluem acompanhamento, apuração de irregularidades e incentivo a práticas transparentes por parte dos operadores de apostas”, explicou o ministro do Esporte, André Fufuca. A portaria entra em vigor imediatamente.
Entre as principais medidas, destacam-se a obrigatoriedade de os operadores de apostas comunicarem ao Ministério quaisquer alterações em políticas e práticas que assegurem a transparência dos eventos esportivos.
Os agentes operadores, autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, deverão informar sobre suspeitas de manipulação de resultados e colaborar com investigações em curso.
Além disso, a portaria prevê ações de conscientização e treinamento para atletas, treinadores, árbitros e dirigentes esportivos, fortalecendo o combate à manipulação com apoio de organizações esportivas e civis. O Ministério também poderá firmar parcerias com organismos especializados em integridade esportiva para a detecção de comportamentos suspeitos em competições.
O texto também detalha o rito de apuração de denúncias. “Em casos de comprovação de manipulação, o resultado das investigações será encaminhado ao Comitê de Defesa do Jogo Limpo (COB), aos respectivos Tribunais de Justiça Desportiva, ao Ministério Público, às Polícias Federal e Civil, para conhecimento e adoção de medidas legais, no âmbito de suas respectivas competências”, detalhou o secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovanni Rocco Neto.
Clubes
Os principais clubes de futebol do Brasil defenderam nesta terça, no STF (Supremo Tribunal Federal), a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa, chamadas de bets.
Um manifesto assinado por 30 times foi lido durante audiência pública convocada pela Corte para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.
Durante a discussão, o advogado do Fluminense, André Sica, leu uma declaração em nome de 30 clubes de futebol para defender o mercado de apostas. Segundo números apresentados pelas equipes, cerca de 75% dos times brasileiros são patrocinados por casas de apostas.
