Por Bruno Laux | 5 de março de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Afroturismo no Brasil
O Ministério do Turismo e a Unesco vão realizar em conjunto, através de formulário online, um mapeamento da oferta turística de Afroturismo no Brasil. O levantamento, que servirá de base para a elaboração de políticas públicas e ações estratégicas para o setor, incluirá rotas, destinos, produtos, experiências e eventos ofertados ou protagonizados por afroempreendedores de todo o território brasileiro.
TEA e ensino
O deputado Giovani Cherini (PL-RS) apresentou um projeto de lei que prevê o direito ao material didático complementar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas classes comuns do ensino regular. O texto determina, além do direito ao acompanhante especializado no meio escolar já garantido por lei, a oferta de materiais de estudo complementares e adaptados às necessidades dos alunos desta população.
Julgamento presencial
Aguarda despacho no Senado uma proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que assegura o direito das partes envolvidas em um processo se oporem a julgamentos virtuais e solicitarem julgamentos presenciais, com a possibilidade de sustentação oral. O petista argumenta que a alteração deve reduzir “arbitrariedades”, garantindo que as partes tenham o direito de apresentar os argumentos de forma completa e presencial, com plena capacidade de se expressarem e serem ouvidas.
Exportação desburocratizada
Passou a valer no sábado (1) a medida do Ministério do Desenvolvimento e Indústria que autoriza a autocertificação de origem para empresas brasileiras que exportam para a Argentina, Paraguai e Uruguai. A permissão viabiliza a emissão da Declaração de Origem dos produtos pelos próprios empreendimentos exportadores, eliminando burocracias relacionadas à necessidade de intermediários.
Criminalização dos flanelinhas
O deputado General Pazuello (PL-RJ) quer tipificar o crime de extorsão praticado por guardadores informais de veículos em vias públicas. O parlamentar propõe que exigir ou cobrar remuneração para guardar, estacionar ou vigiar veículo estacionado em via pública, sem autorização do poder público, seja punido com reclusão de dois a oito anos e multa.
Sigilo reduzido
A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta legislativa que reduz de 100 para 15 anos o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais, estabelecido para proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem de pessoas. O texto do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) propõe ainda que nesses casos o sigilo deverá ser justificado em razão da natureza da informação e do interesse público envolvido.
Emendas transparentes
O Tribunal de Contas da União deve lançar em 2025 uma plataforma para a identificação e rastreio da destinação de emendas parlamentares. A ferramenta deve auxiliar na transparência e localização do destino dos recursos do Orçamento da União enviados pelo Congresso.
Licenciamento ambiental
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado deve priorizar em 2025 a votação do projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em tramitação há mais de 20 anos no Congresso, a medida estabelece normas gerais para a autorização de atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor.
Escolha ser você
O slogan “Escolha ser você” pautará a programação de debate, conscientização e prestação de serviço à comunidade da Semana da Mulher do TJRS. A campanha institucional, que contará com uma série de atividades a partir do dia 11 de março, busca propor uma reflexão à sociedade sobre a importância da mulher se permitir ser o que é, não aceitando padrões impostos e enfrentando problemas, que muitas vezes resultam em processos judiciais.
Observatório de arboviroses
O Ministério da Saúde lançou na última semana o Observatório Nacional de Arboviroses, visando incrementar as ações de redução do número de casos de dengue e outras condições do gênero. A ferramenta reúne painéis de monitoramento de dados com atualização diária e relatórios semanais sobre a situação epidemiológica em diferentes âmbitos, além de materiais voltados a gestores, profissionais da saúde e sociedade em geral.
EJA técnico
A Secretaria Estadual da Educação segue com matrículas abertas para uma modalidade de ensino voltada a jovens e adultos que desejam concluir o Ensino Médio de forma integrada à Educação Profissional e Tecnológica. As inscrições podem ser feitas diariamente nas 36 escolas-piloto da Rede Estadual, a qualquer momento, sem a necessidade de esperar o início do semestre letivo.
Leilão de imóveis
A prefeitura de Porto Alegre transferiu para o próximo dia 26 de março o leilão de 18 imóveis pertencentes ao município, previsto inicialmente para esta quinta-feira (6). Os recursos arrecadados com o certame serão destinados ao Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município.
Conciliação trabalhista
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região sediará em Porto Alegre, entre os dias 26 e 30 de maio, a solenidade de abertura da IX Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O evento anual, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, mobiliza tribunais de todo o país para incentivar a resolução consensual de conflitos, promovendo o diálogo entre empregadores e trabalhadores para evitar a judicialização prolongada de processos.
Vagas para professores
A prefeitura de Porto Alegre segue com inscrições abertas até o dia 17 de março para o concurso público destinado à contratação de professores para a Rede Municipal de Ensino. Há vagas para profissionais de Artes, Ciências, Educação Física, Filosofia, Língua Inglesa, Língua Espanhola, Língua Portuguesa, Matemática e Educação Especial.
Motofrete na Capital
O vereador Márcio Bins Ely (PDT) está mobilizando um projeto que permite o transporte em motocicletas, no âmbito do município, de recipientes transportáveis de gás de cozinha e de vasilhame de 20 litros de água mineral. O autor do texto, que estabelece uma série de critérios para liberar a atividade, busca atender à demanda de motociclistas que necessitam transportar pequenas quantidades de combustível e água para atendimento de famílias.
(@obrunolaux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
