O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania publicou nessa terça-feira (17) portaria que designa 14 novos titulares para a Comissão de Anistia do governo federal.
Segundo material divulgado pela pasta, o grupo terá a missão de “reverter a interferência política propagada desde 2019 no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro”.
Ainda de acordo com o ministério, foram escolhidos nomes com “experiência técnica” nos temas de “reparação integral, memória e verdade”.
Os defensores de uma “reparação integral” afirmam que, além do ressarcimento financeiro e do pedido de desculpas formal do governo às vítimas e familiares, é preciso levar em conta a atenção à saúde mental desses e de outros grupos afetados pela violência da ditadura, por exemplo.
De 2019 a 2022, segundo o governo Lula, 95% dos casos de reparação analisados pela Comissão de Anistia foram negados – 4.081 dos 4.285 julgados.
A Comissão de Anistia foi criada em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de oferecer reparação a vítimas ou familiares de vítimas de perseguição durante a ditadura militar (1964-1985).
O colegiado será presidido pela professora da Universidade de Brasília (UnB) Eneá de Stutz e Almeida. Compõem também a nova formação:
- Márcia Elayne Berbich Moraes;
- Ana Maria Lima de Oliveira;
- Rita Maria Miranda Sipahi;
- Vanda Davi Fernandes de Oliveira;
- Prudente José Silveira Mello;
- José Carlos Moreira da Silva Filho;
- Virginius José Lianza da Franca;
- Manoel Severino Moraes de Almeida;
- Roberta Camineiro Baggio;
- Marina da Silva Steinbruch;
- Egmar José de Oliveira;
- Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e
- Mario de Miranda Albuquerque.
Além dos representantes do governo, serão nomeados posteriormente indicados pelos anistiados e pelo Ministério da Defesa. A participação não é remunerada.
Em dezembro, o grupo técnico da transição de governo já havia indicado a necessidade de o novo governo reverter as indicações de Bolsonaro para a Comissão de Anistia.
Os “anistiados e filhos de anistiados” foram citados no discurso de posse do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, no início do mês.
Mortos e desaparecidos
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, também já se manifestou publicamente a favor da recriação de outra comissão ligada às apurações dos crimes da ditadura militar (1964-1985).
A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos foi instituída em 1995, também na gestão FHC, e extinta no fim do ano passado com a aprovação de um “relatório final” considerado insuficiente por ativistas dos direitos humanos.
A comissão foi criada para reconhecer desaparecidos por atividades políticas entre 1961 e 1979, período que engloba parte da ditadura militar (1964-1985) até o ano em que foi promulgada a Lei da Anistia.
A recriação desse colegiado ainda não foi anunciada pelo governo.