Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2015
O MPC-RS (Ministério Público de Contas do Estado) solicitou auditoria extraordinária nas finanças do RS e nas medidas tomadas frente à crise. O pedido, feito nessa quarta-feira (19), deverá ser analisado pelo TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado). Na solicitação, o procurador-geral, Geraldo Costa da Camino, sugere a análise de medidas judiciais para o desbloqueio das contas do governo gaúcho. A relatoria do pedido ficará a cargo do ex-deputado Estilac Xavier, conselheiro no TCE-RS.
Em seu parecer, da Camino mencionou o “preocupante quadro das finanças estaduais, ao qual se acresce o parcelamento dos vencimentos dos servidores públicos, o recente bloqueio de recursos do Estado, promovido pela União, em face do não pagamento de parcela da dívida, além do anúncio de medidas que visam ao incremento da receita mediante o aumento de impostos”.
O procurador-geral criticou ainda a atitude da União, ao bloquear as contas do RS devido ao calote. “Descabe à União agir como credor privado, ignorando que os habitantes deste Estado são, antes de gaúchos, brasileiros e, como tal, protegidos pela mesma Constituição que os demais nacionais”, afirmou.
Desbloqueio das contas
A Secretaria Estadual da Fazenda projeta alcançar nesta quinta-feira (20), com a arrecadação de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) das empresas optantes pelo Simples Nacional, o valor de 263,9 milhões de reais da parcela atrasada da dívida com a União. Desde a restrição determinada pela Secretaria Nacional do Tesouro, o Estado sofreu a retenção de 256 milhões de reais.
