O MPT-RS (Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul) já recebeu mais de 60 denúncias de irregularidades trabalhistas em meio às enchentes que assolam o Estado.
A maior parte é contra empresas que determinaram o comparecimento obrigatório ou a permanência de empregados em áreas inundadas ou sob risco de alagamentos.
A maioria das denúncias (83%) concentra-se em Porto Alegre, de acordo com dados divulgados na terça-feira (14).
Nesta semana, o MPT-RS se reuniu com as principais entidades representantes de empregados e empregadores do RS para discutir medidas trabalhistas alternativas no cenário de calamidade pública no Estado. A reunião teve como objetivo apresentar as recomendações expedidas pelo órgão na última semana. O MPT-RS orienta os empregadores a priorizar, para redução dos impactos trabalhistas advindos das enchentes, medidas que garantam a manutenção da renda e do salário dos trabalhadores.
Também foi reforçada a importância do diálogo social prévio entre as entidades sindicais para buscarem medidas adequadas à proteção do trabalho diante da calamidade pública vivenciada, observadas as particularidades de cada setor econômico e região.
O órgão também entregou recomendação à Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul) solicitando que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos, documento necessário para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho.
Denúncias sobre irregularidades podem ser feitas no site do MPT-RS ou pelo link bit.ly/mpt_denuncie.