O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura de Ciro Gomes (PDT) à Presidência da República para as eleições de 2022. O parecer foi enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (24).
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, se manifestou em um pedido de impugnação do registro de candidatura, movido pelos candidatos a deputado federal e estadual, Fernando Holiday e Lucas Pavanato (respectivamente). No início da semana, o ministro Carlos Horbach, do TSE, deu dois dias para o Ministério Público Eleitoral se manifestar.
Eles justificam o pedido por causa de uma condenação em segunda instância por “falas racistas”, no qual Ciro Gomes não teria pago a multa correspondente. No entanto, Gonet considera que não há causa de inelegibilidade ou suspensão de direitos políticos.
“Da análise das certidões criminais para fins eleitorais acostadas aos autos, igualmente não se verifica a incidência de causa de inelegibilidade ou suspensão de direitos políticos. De outra parte, não prospera a impugnação apresentada ao registro de candidatura. Não se aponta existência de causa de inelegibilidade ou ausente condição de elegibilidade”, avaliou.
Ainda segundo o vice-procurador, Ciro Gomes apresentou uma certidão de quitação eleitoral, no qual aponta que as multas aplicadas foram parceladas, e que os pagamentos das prestações estão em dia.
Em junho de 2018, em uma entrevista, Ciro teria chamado o próprio Holiday de “capitãozinho do mato” por sua oposição às pautas defendidas pelo movimento negro.