Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2025
O grupo já existe nos Ministérios Públicos estaduais, como o do Rio Grande do Sul
Foto: MP/DivulgaçãoO Conselho Superior do Ministério Público Federal criou nesta segunda-feira (17) o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional).
A estrutura já existe nos Ministérios Públicos estaduais – em alguns, desde os anos 1990. Em 2020, o Ministério Público Federal passou a adotar esse formato também, mas apenas nas Procuradorias da República nos Estados.
A função do Gaeco é dar apoio a investigações complexas, que envolvam organizações criminosas, tráfico internacional de drogas, disputa de facções ou corrupção, por exemplo.
A portaria de criação do Gaeco Nacional cita 11 possibilidades para que o grupo seja acionado: crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito; crime de terrorismo; violações graves aos direitos humanos que exijam investigação federal; crimes de organizações criminosas e de grande repercussão contra a administração pública; “atuação difusa de organização criminosa pelo território nacional”, principalmente envolvendo facções ou ordens dadas a partir dos presídios; ações de organizações criminosas contra direitos de indígenas e povos tradicionais; crimes ambientais de ampla repercussão, incluindo garimpo em terras indígenas, quando envolverem organizações criminosas; crimes praticados por “milícia privada ou grupo de extermínio” ou que envolvam um risco identificado contra o procurador do caso; “quando as circunstâncias do caso recomendarem a constituição de Equipe Conjunta de Investigação (ECI)”; crimes de repercussão interestadual ou internacional que “exigem repressão uniforme” – termo que, na lei brasileira, inclui sequestro político, formação de cartel, falsificação de medicamentos e assalto a bancos, por exemplo; e “outros crimes praticados por organizações criminosas com repercussão nacional ou internacional”.
Nesses casos, segundo a resolução, o Gaeco Nacional poderá atuar, por exemplo, ajudando a estabelecer linhas de investigação e produzir relatórios;
na articulação com órgãos de governo e de inteligência; no intercâmbio de dados de inteligência entre órgãos nacionais e internacionais para “mapear” grupos criminosos; para “armazenar, proteger, classificar, gerenciar, processar, analisar e difundir” dados sobre investigações em andamento ou a serem iniciadas; criando protocolos para garantir o tratamento devido das provas e dos dados sigilosos; e sugerindo que o governo compre ou desenvolva novas soluções tecnológicas para lidar com o crime organizado.
Segundo a resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda, o Gaeco Nacional terá a função de “prestar auxílio especializado aos procuradores naturais em todo o território nacional na persecução à criminalidade organizada em âmbito nacional ou interestadual, inclusive, atividades de inteligência relacionadas”.
O “procurador natural” é o membro do Ministério Público que atua, pelos critérios legais, em cada investigação. Ou seja: o Gaeco não assumirá a investigação como titular, mas, sim, como apoio.
