O Ministério Público Federal (MPF) no Município de Novo Hamburgo ingressou com uma ação civil pública com o objetivo de melhorar a acessibilidade nas estações São Leopoldo e Unisinos do Trensurb, que liga Porto Alegre a cidades da Região Metropolitana. De acordo com o órgão, as reclamações de usuários ocorrem há anos e com frequência.
A ação foi ajuizada na última sexta-feira (24) e chegou às mãos do juiz nesta terça (28). Nela, o MPF pede à Justiça que determine à Trensurb a colocação de piso tátil, banheiro adaptado de fácil acesso, banheiros para uso geral em condições higiênicas, interfone no interior dos elevadores (para comunicação em situações de pane), fixação de cartazes ao lado de escadas rolantes e elevadores quando estiverem inoperantes, divulgação de informações pelas redes sociais de acessos alternativos e previsão de retomada do funcionamento. Além disso, também requer um plano de manutenção permanente para elevadores e escadas rolantes para que um equipamento não possa permanecer desativado por mais de 24 horas. O documento solicita ainda que a União passe a fiscalizar as estações de trem da região.
O MPF pede fixação de multa diária de R$ 10 mil à empresa, além de dano moral coletivo, em caso de descumprimento. Segundo o MPF, a acessibilidade nas estações Unisinos e São Leopoldo é precária há muitos anos, o que vem causando transtornos a milhares de usuários, especialmente a pessoas idosas, com deficiência ou dificuldade de locomoção. O problema começou a ser investigado em 2014, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um inquérito civil.