Por Redação O Sul | 22 de fevereiro de 2022
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) pediu mais uma vez a condenação do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de corrupção passiva. A solicitação foi feita nas alegações finais, última etapa da ação em que ele é acusado de receber R$ 2 milhões em propina do grupo empresarial JBS.
De acordo com a denúncia, Aécio teria recebido o dinheiro do empresário Joesley Batista em 2017. Em troca, o então senador atuaria no Congresso Nacional em pautas favoráveis à JBS, de Joesley e de seu irmão Wesley Batista. A irmã de Aécio, Andrea Neves; o primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do então senador Zezé Perrella, também são réus na ação.
Além da condenação de todos os suspeitos de envolvimento, o MPF também pediu, nas alegações finais, a perda de mandato do deputado Aécio Neves. A irmã dele é acusada de envolvimento direto na propina, assim como Frederico e Mendherson, acusados de carregarem as malas com o dinheiro.
A Promotoria aponta, ainda, que a maior parte dos pagamentos foi flagrada e filmada pela Polícia Federal (PF) durante as investigações. Já sobre a acusação de obstrução de justiça, o órgão pede absolvição de Aécio Neves.
Em nota, a defesa do deputado disse que o MPF “surpreendentemente, ignorou o fato de que os próprios delatores, quando ouvidos em juízo, afastaram qualquer ilicitude envolvendo o empréstimo feito ao Deputado que, segundo eles próprios, não teve qualquer contrapartida. As provas deixaram clara a inexistência de qualquer crime e a defesa aguarda, com tranquilidade, a apreciação pelo Poder Judiciário”.
A defesa de Andrea Neves também nega as acusações. O advogado de Mendherson Souza Lima, Antônio Velloso Neto, disse que não há qualquer prova contra seu cliente. As defesas dos investigados não se manifestou.
STF
Em agosto, do ano passado, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram pelo arquivamento do inquérito que investigava Aécio Neves por um pedido de propina à empreiteira Odebrecht durante sua campanha de 2014 ao Palácio do Planalto, na qual foi derrotado pela então presidente Dilma Rousseff (PT). O dinheiro tinha como suposto destino pagamentos a aliados políticos.
Em 2017, o delator e ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht disse que o tucano teria pedido R$ 15 milhões ao “setor de propina” da empresa após o primeiro turno da eleição de 2014.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso na Corte, foi o responsável por guiar o entendimento da maioria do colegiado. Ele desconsiderou o pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para enviar o assunto à Justiça Eleitoral.
Em contrapartida, optou por atender ao pedido da defesa para arquivar a investigação, sob justificativa de não haver provas consistentes produzidas até aquele momento.
