Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União), solicitou que a Corte determine à Casa Civil da Presidência da República a adoção das medidas necessárias para o afastamento temporário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de suas funções.
Salles é alvo de uma notícia-crime na Corte, enviada pela PF (Polícia Federal) do Amazonas, na qual o superintendente da corporação naquele Estado, Alexandre Saraiva, afirma que o ministro agiu para defender madeireiros que tiveram uma carga apreendida devido a ilegalidades. Na ocasião, Salles argumentou que as terras tinha autorização para extração do material.
Segundo a notícia-crime, os 200 mil metros cúbicos de madeira apreendidos pela instituição foram extraídos ilegalmente e são avaliados em torno de R$ 130 milhões. De acordo com a PF, as investigações apontam que o local do incidente é alvo de grilagem de terra.
Furtado, do MPTCU, pede que a medida tenha validade até que o que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre o mérito da questão. Segundo ele, Salles poderá retardar ou dificultar a apuração dos fatos se for mantido no cargo.
Para o subprocurador-geral, os fatos “merecem a avaliação por parte da TCU, por configurarem possíveis condutas atentatórias aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade, incorrendo, em tese, na prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico e infração à norma legal, com potencial de dano ao erário, decorrente de ingerência indevida a favor de supostos criminosos em operação da Polícia Federal”.