O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) recorreu, nesta sexta-feira (10), da decisão que permitiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneça como fiel depositário de presentes recebidos da Arábia Saudita. O órgão pede que Bolsonaro seja obrigado a devolver os objetos em até cinco dias.
No dia anterior, o ministro do TCU Augusto Nardes permitiu que as joias que estão na posse do ex-presidente permaneçam com ele. No entanto, a decisão cautelar proíbe que Bolsonaro use, disponha ou venda os itens. O recurso é endereçado ao próprio ministro e pede que ele reconsidere a determinação anterior.
Para o ministro, embora muitas perguntas sigam sem respostas, já há “indícios de irregularidades afetos à tentativa de entrada no país de joias e relógio no valor total de 3 milhões de euros” (cerca de R$ 16,5 milhões de reais pelo câmbio atual).
O valor citado pelo ministro Augusto Nardes diz respeito apenas à avaliação do conjunto de joias femininas (um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes) que agentes da Receita Federal apreenderam em outubro de 2021, ao inspecionar a bagagem de um então assessor do Ministério de Minas e Energia que integrava a comitiva que acompanhou o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque em uma viagem oficial à Arábia Saudita.
Há ainda um segundo kit, este contendo joias masculinas (um relógio de pulso; um par de abotoaduras; uma caneta; um anel e uma espécie de terço – uma masbaha), cujo valor ainda é incerto. Ao contrário do conjunto feminino, as joias masculinas não foram identificadas no momento em que o ex-ministro Bento Albuquerque e seus assessores chegaram ao país, tendo ingressado irregularmente no país, já que não foram declaradas.
Armas sauditas
No documento, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, pede ainda que armas recebidas por Bolsonaro como presente dos sauditas sejam incluídas no processo da Corte que apura irregularidades no recebimento de presentes pelo ex-mandatário.
A comitiva de Bolsonaro declarou um fuzil e uma pistola recebidos em viagem ao país, em 2019.
O documento solicita que, caso o ex-presidente não devolva os presentes no prazo estipulado, a Casa Civil “adote as providências necessárias à retenção da remuneração a que faz jus o Sr. Jair Messias Bolsonaro a título de ex-presidente da República”.
Para o subprocurador Lucas Furtado, por conta do valor dos presentes, que segundo o MPTCU podem se aproximar de meio milhão de reais, os itens devem ser incorporados ao patrimônio da União, e não podem permanecer com Bolsonaro.
“Avalio que permitir que o ex-presidente seja o guardião desse valioso acervo, ainda que como fiel depositário, com todo respeito, configura uma opção temerária e que não resguarda adequadamente o interesse público e o patrimônio da União”, afirma.
Ainda de acordo com Furtado, os itens “podem ser objeto material de possíveis crimes” e, por isso, precisam passar por perícia.
“Sendo, pois, prova material de supostos crimes, é imprescindível que estejam sob o escrutínio da autoridade policial, para fins periciais, e não na posse do investigado”, diz.