Por Redação O Sul | 14 de maio de 2021
Recursos previstos nos termos assinados são oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
Foto: Gustavo Mansur/Palácio PiratiniDois termos de cooperação oficializados na manhã desta sexta-feira (14) entre o governo do Estado e o MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) garantirão 10,2 mil cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade e a aquisição de nove veículos para reforçar a fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado.
Com valor de aproximadamente R$ 3 milhões, os recursos são do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), instituição presidida pelo Ministério Público, e oriundos de indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos.
“Todos nós, Executivo, MP, Judiciário e Legislativo, temos o mesmo cliente final, afinal, não existe cidadão de um órgão ou um Poder, o cidadão é um só e cabe a nós, gestores públicos, trabalharmos de forma harmônica para atender à população. Por isso, agradeço ao Ministério Público por essa parceria. Com sua ação firme em situações que lesaram alguém ou algum patrimônio, está revertendo em recursos para a própria sociedade”, destacou o governador.
Do total, R$ 1,5 milhão serão repassados para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado que, via proposta emergencial de convênio contemplada pelo Conselho Gestor do FRBL, possibilitará a aquisição de 10.255 cestas básicas a serem destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade, espalhadas pelos 497 municípios do Estado.
“É a atuação eficiente do Ministério Público em todas as áreas de importância para a cidadania que faz com que esse dinheiro do ilícito reverta em prol da população neste momento delicado que vivemos, quando a atuação colaborativa entre as instituições se mostra ainda mais urgente e eficaz. Sabemos que as cestas básicas não resolvem o grande problema da fome decorrente da situação de extrema pobreza, agravada pelos efeitos da pandemia, mas trarão alívio para mais de 10 mil famílias gaúchas”, afirmou Dallazen.
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural poderá adquirir nove veículos tracionados, com valor de R$ 1,3 milhão, para serem utilizados pelos fiscais estaduais agropecuários no trabalho de fiscalização do uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, especialmente na aplicação dos herbicidas hormonais, principais responsáveis pelos casos de deriva e de danos às culturas sensíveis ao componente no Rio Grande do Sul.
Os documentos foram assinados pelo governador Eduardo Leite, pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e pelas secretárias Silvana Covatti (Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural) e Regina Becker (Justiça, Cidadania e Direitos Humanos).
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