Por Redação O Sul | 13 de janeiro de 2025
Um procedimento interno já foi aberto para apurar se houve violação à ordem democrática.
Foto: Cesar Lopes/PMPAO Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul vai investigar uma fala do prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo sobre a ditadura militar brasileira. Um procedimento interno já foi aberto para apurar se houve violação à ordem democrática.
“Eu quero que, nesta tribuna e nas [quase] 6.000 casas legislativas municipais [do país], no Congresso Nacional, um parlamentar ou qualquer do povo diga ‘eu defendo a ditadura’, e ele não pode ser processado por isso, porque isso é liberdade de expressão”, disse Melo durante a cerimônia de posse do seu segundo mandato na Câmara de Vereadores em 1º de janeiro.
“Mas eu também quero que aquele que defende o comunismo, o socialismo, dizendo que não acredita na democracia liberal, ele não pode ser processado, porque isto é liberdade de expressão”, prosseguiu.
A investigação será feita pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a pedido de entidades como a Associação dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Não se descarta uma apuração também na esfera criminal.
A leitura inicial é de que figuras públicas não podem se utilizar de seus cargos nem de eventos oficiais para promoverem “atitudes permissivas a regimes autoritários”. O Supremo Tribunal Federal (STF) já vetou o uso de verbas públicas em atos que celebrem o golpe.
Ao abrir o procedimento, o procurador regional Enrico Freitas disse que a liberdade de expressão não pode ser usada para defender um regime que prega justamente o fim da liberdade de expressão. As informações são do portal de notícias CNN Brasil.
