Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2016
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (19) que as denúncias feitas pela jornalista Mirian Dutra, que teve um relacionamento extraconjugal com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, serão analisadas por uma área técnica do ministério.
De acordo com a ex-amante do tucano, a Brasif S.A. Exportação e Importação ajudou FHC a enviar recursos para ela no exterior. Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, ela afirmou que a transferência ocorreu por meio da assinatura de um contrato fictício de trabalho, com validade entre dezembro de 2002 e dezembro de 2006.
Em visita ao Rio para acompanhar o esquema de segurança dos Jogos 2016, o ministro da Justiça afirmou que caso deve ser analisado como seria com qualquer outro cidadão. Cardozo disse que o suposto envio de recursos para o exterior pelo ex-presidente deve ser analisado por um estudo técnico e jurídico, com o objetivo de determinar eventual ocorrência de delito. Se comprovado indício de crime, segundo ele, a Polícia Federal realizará uma investigação mais aprofundada.
“Obviamente, em havendo indícios de delitos puníveis de competência federal, seguramente a Polícia Federal fará investigação por meio de inquérito policial. Não vale apenas para Fernando Henrique Cardoso, mas para todos os brasileiros e todas as brasileiras. Aquilo que for de competência da Polícia Federal, se houver indícios de prática criminosa, tudo será absolutamente investigado. Não é situação diferenciada, atípica, daquelas que ocorrem”, garantiu o ministro.
Cardozo lembrou ainda que é acusado de controlar e instrumentalizar a PF. Ele disse que a apuração, se cabível, será feita com autonomia e seguindo o princípio da impessoalidade. “Volta e meia, sou acusado de não controlar a PF ou de instrumentalizá-la contra os adversários. Pouco importa se são pessoas vinculadas à base governista, aos partidos que mantém boa relação com o governo, ou se são oposicionistas, nós fazemos o mesmo procedimento, sem a busca de factoides, sem a busca de exposição de imagem.”
O ministro, no entanto, não quis emitir opinião sobre as acusações a FHC. Pela manhã, ele vistoriou a operação de segurança do Mundial de Saltos Ornamentais, que começa nesta sexta, no Parque Aquático Maria Lenk. O mundial é um dos eventos-teste para os Jogos de 2016.
Na semana passada, o ministro voltou a defender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Cardozo, que deixou claro que não interfere nas investigações, Lula sempre agiu com lisura. De acordo com o ministro, setores da oposição querem manchar a imagem do petista por considerá-lo um adversário forte e respeitado.
Decisão
Cardozo disse que está estudando a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que alterou a jurisprudência em julgamento na quarta-feira e decidiu que reús condenados em segunda instância podem ser presos. Antes, era necessário que a decisão transitasse em julgado. O ministro se reuniu na quinta-feira (18) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para discutir o tema.
“A decisão tem que ser respeitada. Vamos buscar análises sobre isso. São estudos delicados. O governo federal possui apenas quatro prisões de segurança máxima. O restante é de competência dos governos estaduais. Vamos dialogar com as autoridades de administração pública para que a decisão do STF seja respeitada e realizar um levantamento das situações prisionais.”
O debate sobre aborto, em meio à epidemia de zika, também foi abordado por Cardozo. Segundo o ministro, a discussão ainda está no início.
“O governo não tem posição relativa a isso. Eu guardo a minha para que a pessoa física não se confunda com o governo. Enquanto governo, não tenho o que informar. Sei que a proposta será encaminhada ao STF e vamos aceitar o que for decidido.”
Lei Antiterror
O ministro afirmou também que a aprovação da lei que tipifica o crime de terrorismo é necessária, apesar de parte dos delitos já serem contemplados pela legislação. O principal benefício da lei, na visão de Cardozo, é que ela prevê procedimentos que antecedem o ato terrorista em si. Ele defende a aprovação do texto original, proposto pela Câmara, e não o do Senado, que excluiu a isenção a movimentos sociais.
“A lei não deve ser aplicada a movimentos sociais, a manifestações, que não são atos terroristas. Por isso, a versão da Câmara deve ser aprovada”, comentou. (AG)
