Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2023
A implementação do piso da saúde este ano se tornou um impasse bilionário para o governo.
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA implementação do piso da Saúde este ano se tornou um impasse bilionário para o Palácio do Planalto. Com a aprovação do arcabouço fiscal, o governo precisa retomar o piso constitucional. Entretanto, nos cálculos do Ministério da Fazenda, isso significaria um gasto adicional de R$ 20 bilhões, que teria de sair de outras áreas, já que não está previsto no Orçamento deste ano.
Para evitar esse desgaste logo no primeiro ano de governo, a avaliação da equipe econômica é que o piso só deveria ser implementado a partir de 2024. A pressão contrária, no entanto, é forte. Além da resistência no Senado, que precisa aprovar a medida, o próprio presidente Lula defendeu gastos maiores com o SUS.
“É preciso que a gente tenha mais recursos no SUS. Podemos levar saúde de Primeiro Mundo para todos nesse país. Temos que ter em conta que saúde de qualidade custa dinheiro”, afirmou o presidente em live, ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Desde 2017, os gastos com saúde eram corrigidos apenas pela inflação, conforme o previsto no teto de gastos, a regra fiscal que foi substituída pelo arcabouço. A Constituição determina que as despesas de saúde representem 15% da receita corrente líquida (o recurso disponível para gastar).
A transição de um modelo para o outro no meio do ano pôs o governo Lula diante da situação de defender gastos menores para o ano em saúde, a fim de não afetar outras áreas.
Uma saída inusitada surgiu neste mês com a inclusão de um “jabuti”, proposta que pega carona em outro projeto, pelo líder do PT, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), no projeto de lei de compensação dos estados pelo ICMS reduzido em combustíveis e energia.
O parlamentar considera o percentual da receita corrente líquida com base no Orçamento de 2023, que é menor. Esse dispositivo reduz o gasto adicional necessário para bancar o piso, de R$ 20 bilhões para R$ 5 bilhões. O texto foi aprovado na Câmara, mas depende de aval do Senado, onde parlamentares já indicaram não concordar com a proposta.
“Acho que tem chance de manter o meu texto. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o senador Jaques Wagner (líder do governo no Senado) estão empenhados nisso e vão falar com Rodrigo Pacheco (presidente do Senado)”, afirmou Dirceu.
Senadores de oposição e centro criticam a diminuição do piso.
“Eu me oponho a qualquer limitação do piso constitucional”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho.
Já a senadora e presidente da Comissão Mista de Orçamento, Daniella Ribeiro (PSD-PB), considera a diminuição do piso preocupante, mas diz que vai estudar melhor a matéria:
“Eu me preocupo que haja redução na saúde. Mas ainda não me debrucei sobre o tema.”
O projeto chegou ao Senado, mas ainda não tem relator nem previsão de análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Deputados avaliam que a mudança proposta por Dirceu está pacificada no Partido dos Trabalhadores.
“Dentro do PT essa alteração não é um problema. É uma medida transitória. Ano que vem, volta o piso. O que não dá é remanejar esse recurso no meio do ano. Os ministérios estão andando e empenhando os recursos. Nem a Saúde conseguiria executar todo esse valor”, afirma o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) emitiram parecer sobre o tema após consulta feita pelo subprocurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado. Ele questionou se haveria risco de paralisação da máquina pública caso o governo cumpra os pisos constitucionais. O entendimento é que a gestão do Orçamento dispõe de instrumentos para remanejar as chamadas despesas discricionárias (que não são obrigatórias).
“No caso ora analisado, não foram encontrados indícios de uma trajetória inescapável rumo à paralisia dos serviços públicos, sendo certo que gestores governamentais dispõem de instrumentos para atender aos requisitos constitucionais e legais aplicáveis à gestão das finanças e do orçamento públicos”, diz a área técnica.
No última semana, o Planejamento anunciou um novo bloqueio no Orçamento, no valor de R$ 588 milhões. Com isso, o total bloqueado este ano já soma R$ 3,8 bilhões.
