Por Redação O Sul | 19 de agosto de 2024
O governo decidiu reduzir gastos administrativos no Orçamento de 2025.
Foto: DivulgaçãoA elaboração do Orçamento do próximo ano, cujo projeto tem de ser enviado ao Congresso até o dia 30 deste mês, gerou uma crise entre os ministérios. Órgãos do governo alegam que, com os cortes planejados pela equipe econômica, os recursos indicados não serão suficientes para cobrir as despesas, o que pode prejudicar o atendimento da Previdência e provocar até falta de água e internet em prédios da Presidência. O governo decidiu reduzir gastos administrativos para tentar manter o valor liberado em 2024 para investimentos, priorizando obras em andamento e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento disse que não vai se manifestar antes do envio do projeto ao Legislativo. Os cortes previstos para 2025 se somam ao congelamento de gastos de R$ 15 bilhões promovido neste ano pelo governo, para tentar atingir as metas fiscais. Contribuem para agravar o quadro a alta das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e assistenciais, e avanço das emendas parlamentares.
A elaboração do Orçamento do próximo ano provocou uma crise entre os ministérios, com ameaças de paralisia de atividades e serviços públicos em função dos cortes planejados pela equipe econômica. Órgãos alegam que os recursos do Orçamento para o próximo ano, cujo projeto tem de ser enviado ao Congresso até o dia 30, não são suficientes – o que poderia prejudicar desde o atendimento da Previdência Social até provocar falta de água e internet em prédios da Presidência da República.
O governo tenta manter em 2025 o mesmo valor liberado para os investimentos neste ano, priorizando obras em andamento e o Novo PAC. Mas, para isso, decidiu cortar despesas administrativas de ministérios e autarquias. Os cortes planejados se somam ao congelamento de gastos de R$ 15 bilhões decretado neste ano, num esforço para tentar atingir as metas do arcabouço fiscal, e que dificilmente será revertido.
Em outra frente, o aumento de despesas obrigatórias – como benefícios previdenciários e assistenciais – e o avanço das emendas parlamentares agravam a situação. O governo e o Congresso adotaram uma manobra contábil que sacrificou a manutenção de órgãos federais para aumentar emendas que herdaram o espólio do chamado “orçamento secreto”.
O INSS, por exemplo, recebeu um orçamento preliminar de R$ 1,9 bilhão para 2025, e afirmou que o mínimo necessário para cobrir todas as despesas é de R$ 2,4 bilhões. O valor estipulado atualmente pelo governo “não será suficiente para cumprir seus contratos em vigor até o final do exercício”, segundo o órgão afirmou em ofício interno.
Um dos contratos ameaçados é com a Dataprev, que reúne uma base de dados com todos os benefícios da Previdência Social. Além disso, de acordo com o instituto, há risco de paralisação de unidades de atendimento e, no âmbito das perícias, multas por descumprimento de ordem judicial.
As despesas não obrigatórias do Poder Executivo, que incluem investimentos e custeio da máquina pública, devem somar R$ 203,9 bilhões em 2025, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025. O valor precisa ser dividido entre investimentos, despesas administrativas, serviços públicos e emendas parlamentares.
Não há garantias, no entanto, de que o montante será mantido. Em 2024, essa fatia de recursos da União sofreu um corte de R$ 8,4 bilhões entre o que estava previsto no início do ano e o que foi atualizado em julho. As informações são da AE.
