A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, disse que o projeto de lei sobre o aborto em debate na Câmara ignora a realidade brasileira e coloca em risco a vida de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual. A proposta, que teve um requerimento de urgência aprovado nesta semana, restringe ainda mais a prática do aborto assegurada pela atual legislação e equipara a pena a quem faz o aborto após a 22ª semana de gestação a de quem comete um homicídio.
“Precisamos constatar a realidade no Brasil. Em 2022 tivemos 14 mil gravidezes entre meninas de 10 a 14 anos. [Em 2022 ocorreram] 75 mil estupros. Em seis de cada 10 casos de violências, as meninas têm até 13 anos. Essa é a realidade”, afirmou a ministra em entrevista à CNN Brasil.
“Não podemos estragar a vida de uma menina”, disse.
Para Gonçalves, a proposta é inconstitucional por alterar questões que já estão previstas em lei. Atualmente, o aborto não é permitido no Brasil, mas é autorizado em três situações: quando há risco à vida materna, casos de estupro e gestação de feto anencéfalo. Nesses três casos não há limite de idade gestacional para interromper a gravidez.
O projeto de lei, se aprovado, também acaba com a previsão legal de aborto decorrente de estupro a partir do quinto mês de gestação.
A ministra afirma que o projeto é equivocado e uma ameaça principalmente para as meninas entre 9 e 14 anos. “Setenta por cento dos casos de violência contra meninas acontecem dentro de casa. E temos um elemento fundamental [nesses casos] que é a demora, o medo da criança, primeiro de saber que está grávida e, segundo, de denunciar o agressor, que [na maioria das vezes] é seu pai, seu irmão ou seu tio.”
A proposta em tramitação na Câmara é defendida pela bancada evangélica. A votação do requerimento de urgência foi fruto de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e passou por aprovação simbólica, sem que o regimento fosse seguido à risca. A urgência acelera a tramitação e pula etapas de debate. Lira ainda não pautou a votação e não há data prevista até o momento.
Gonçalves demonstrou indignação com o trecho do projeto que equipara a pena do aborto à do homicídio, o que resultaria numa pena de até 20 anos para mulher, enquanto a punição a um estuprador é inferior, de até 15 anos. “O estupro é grave, é a pior coisa que pode acontecer na vida de uma mulher”, afirmou. “Não podemos aceitar que o pouco que nós temos de garantia de direitos para meninas e mulheres seja destruído nesse momento”, complementou.
A ministra disse que não cabe ao governo interferir na tramitação, mas que atuará na busca por diálogo. Segundo ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu em não mexer na legislação que trata do assunto, em vigor desde a década de 1940. “Meu papel é defender as mulheres e aquilo que de fato garanta que elas estejam vivas e não sejam condenadas por algo que é legal”, disse.
Gonçalves defende que o Legislativo amplie o debate e trate de temas, na avaliação dela, de fato relevantes. “Precisamos prevenir. Por que não estamos construindo um projeto de lei no Congresso que trabalhe sobre a de educação sexual? Por que não discutirmos a questão da saúde dessas crianças? (…) Por que não discutimos o número de mulher sendo mortas? Esse é o debate que cabe ao Congresso fazer. É o debate que nós precisamos avançar nesse país.”