A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou requerimento para convocar o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a dar esclarecimentos na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, sobre as relações da pasta com executivos da Âmbar Energia, do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Damares destaca que executivos da empresa foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energia fora da agenda oficial, antes da edição da medida provisória que beneficiou um negócio da companhia na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros. O ministério e a Âmbar afirmam que não trataram da medida provisória nas conversas, mas não informam o conteúdo dos encontros.
“É questionável que uma medida provisória seja editada para beneficiar em bilhões de reais a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F, dos irmãos Batista, amigos do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, em detrimento do consumidor brasileiro, razão pela qual pedimos a convocação do ministro para prestar esclarecimentos”, diz a senadora.
As reuniões ocorreram entre junho de 2023 e maio deste ano. Os executivos da Âmbar tiveram encontros reservados com o ministro Alexandre Silveira, o secretário-executivo Arthur Cerqueira, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o ex-secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz, conforme registros de entradas no ministério enviados em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação formulado pelo partido Novo.
Agenda extra-oficial
A última reunião foi entre o ministro Silveira e o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, no dia 29 de maio, uma semana antes do texto da medida provisória sair do ministério e ir para a Casa Civil. O chefe da pasta também recebeu o executivo no dia 21 de maio. Nenhum desses encontros aparece na agenda oficial e pública de Alexandre Silveira.
O ex-secretário-executivo do ministério Efrain Cruz afirmou que não participou de nenhuma reunião com a Âmbar, apesar dos registros feitos na portaria do órgão, nem discutiu os benefícios dados à empresa enquanto esteve na pasta.
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no dia 13 de junho socorre o caixa da Amazonas Energia e cobre pagamentos que a distribuidora deve fazer para termelétricas compradas pela Âmbar da Eletrobras. Os recursos necessários para a operação serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.