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Ministra de Lula diz que o congelamento de R$ 15 bilhões nas despesas públicas deste ano não vai afetar os concursos públicos previstos para 2024

A meta de 2024 é zerar o déficit das contas públicas. A margem de tolerância permite que mesmo que o País tenha déficit de até 0,25% do PIB o alvo seja considerado cumprido. (Foto: ABr)

Segundo a ministra ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,  as seleções previstas estão mantidas e os cortes na pasta serão definidos nesta semana. O congelamento de R$ 15 bilhões nas despesas públicas deste ano, anunciado na quinta-feira (18) pelo governo, não afetará os concursos previstos para 2024 pelo Ministério. “Todos os ministérios vão estar incluídos (no congelamento), mas não pessoal.”

Esther ressalta que o governo avalia se fará ou não um novo Concurso Nacional Unificado em 2025, nos moldes da seleção marcada para 18 de agosto, mas é preciso esperar o Orçamento do próximo ano. Para colocar de pé o “Enem dos Concursos”, um contingente de 250 mil pessoas vai trabalhar entre avaliadores, segurança e fiscais e outros. A seleção deste ano tem 9 mil vagas e mais de 2,1 milhões de inscritos. A meta do governo é abrir 20 mil vagas no setor público até o fim de 2026.

“A gente está estudando a possibilidade (de nova seleção em 2025), mas depende de dois fatores, da logística e da adesão dos ministérios para a gente autorizar as vagas. Já temos uma previsão de mais concursos no ano que vem no Orçamento de 2025. Nossa ideia era talvez fazer sim mais um no ano que vem, talvez no mesmo período, mas a gente não bateu o martelo”, disse.

Revisão de cadastros

O atraso (no Concurso Nacional Unificado este ano por causa das chuvas no Rio Grande do Sul) está sendo um problema para o governo, porque a previsão inicial era que, em agosto, os novos servidores já estivessem chegando. A ministra não quis adiantar a estimativa de vagas que serão oferecidas, mas diz que há previsão no Orçamento de 2025 para chamar excedente do concurso unificado deste ano e de outros certames feitos fora da seleção única.

“Estamos separando recursos em 2025 para chamar mais pessoas já aprovadas no concurso pela urgência e uma parte para novos concursos.” Esther diz que, a despeito de críticas de economistas de que o valor do congelamento poderia ser maior para dar uma manifestação mais clara ao mercado sobre o compromisso do governo com o ajuste fiscal, houve uma análise técnica de quanto se precisaria para cumprir a meta e o arcabouço fiscal e que o presidente Lula foi convencido do corte ao ver essas contas.

De acordo com a ministra, o congelamento dos R$ 15 bilhões, que inclui bloqueio de recursos e contingenciamento, será suficiente para cumprir a meta dentro da banda ou intervalo previsto para este ano. A meta de 2024 é zerar o déficit das contas públicas, mas a margem de tolerância permite que mesmo que o País tenha déficit de até 0,25% do PIB o alvo seja considerado cumprido.

Para 2025, a ministra reforça que, com base nas estimativas que foram feitas, é possível chegar à redução de R$ 25 bilhões nos gastos, conforme vem anunciando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo também vai exigir mais registro no eSocial (sistema onde são inseridos os dados da folha de pagamentos das empresas e governo) dos estados e prefeituras, que são obrigadas a informar remuneração e vínculos dos funcionários. Apenas sete estados e 40% das prefeituras enviam os dados. Segundo Esther, a ideia é apresentar “incentivos” para que as informações sejam compartilhadas.

No âmbito dos gastos obrigatórios, principalmente de pessoal, área afeita à pasta de Esther, há uma agenda de transformação digital que tem “potencial enorme de economia de recursos”. “A gente está trabalhando nessa frente, enxergando que ocorrerá uma transformação digital mais acelerada. Portanto, o tipo de servidor que você precisa é diferente e reduz a necessidade de pessoal.”

Esse tema será debatido no evento paralelo ao encontro do G20 nesta semana que o ministério organiza sobre Estados do Futuro, de segunda-feira (22) a sexta-feira (26) no BNDES. A ideia, segundo a ministra, é ter uma discussão a sobre qual é o papel do Estado. “O debate aborda quais os instrumentos que o Estado precisa ter para lidar com os desafios ambientais e do grande aumento de desigualdade e pobreza. E a nossa ideia é poder influenciar para que esse tema tenha um Grupo de Trabalho África do Sul (que assumirá a presidência do G20 no ano que vem)”. As informações são do O Globo.

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