Por Redação O Sul | 11 de julho de 2023
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nessa terça-feira (11) que uma possível anistia aos partidos que descumpriram a cota de mulheres nas eleições seria um “retrocesso”.
Durante evento da Women Inside Trade, associação que tem como objetivo promover a inclusão de mulheres no comércio internacional, Tebet pediu que as mulheres “ergam” a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos.
“Gostaria que vocês erguessem a voz contra o retrocesso da anistia aos partidos que não cumpriram o percentual de 30% de mulheres candidatas ou 30% de tempo de rádio, televisão ou de fundo partidário, porque tá passando no Congresso”, disse.
Apesar da ministra não citar nominalmente a qual medida se referiu, está em tramitação na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos por prestação de conta irregular e descumprimento de cota para mulheres e negros nas últimas eleições.
Em maio, a medida foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.
A proposta será discutida em uma comissão especial – a instalação da comissão e a eleição de presidente e vice-presidente estão previstas para esta quarta (12).
Proposta
— A proposta tem três pontos principais:
Posterga perdão para descumprimento de cotas: adia para 2022 o prazo para que as siglas sejam punidas por descumprirem valores mínimos para candidaturas de mulheres e negros nas eleições. O prazo atualmente previsto para anistia é até as eleições de 2018;
— prestações irregulares: livra os partidos de qualquer punição por irregularidades nas prestações de contas antes da data da promulgação da PEC;
— dinheiro de empresas: permite que os partidos arrecadem recursos de empresas para quitar dívidas com fornecedores contraídas até agosto de 2015.
Encontro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu nessa terça os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) para falar sobre a reforma tributária, que foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados. O encontro ocorreu na residência oficial da Presidência do Senado. A reforma tributária é uma prioridade do governo e deve ter percalços no Senado.
Informações
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou dois pedidos de informações, apresentados pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, subsidiem o colegiado com dados sobre a reforma tributária (PEC 45/2019).
Os dois ministros devem encaminhar à CAE estudos, estimativas e informações sobre a alíquota média da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criados com a reforma. Os estudos devem fornecer as memórias de cálculo tratando das alíquotas projetadas para a CBS e o IBS, considerando também todas as exceções previstas na PEC 45/2019, além das estimativas da CBS e do IBS que manteriam a carga tributária atual sobre o consumo.
No requerimento, Marinho expõe sua posição crítica sobre a reforma tributária. Para o senador, ainda não está claro se o cidadão terá que pagar mais impostos a partir da aprovação da PEC.
“Restam dúvidas sobre qual será a alíquota dos impostos aprovados sobre os trabalhadores e as famílias. Há notícias de que se está aprovando a maior alíquota de imposto sobre o valor adicionado do mundo ou, pelo menos, entre as maiores do planeta. Não constam travas inquestionáveis que evitem uma elevação da carga tributária para a população. O cidadão poderá até mesmo pagar mais impostos”, alega o senador.
