Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2023
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, diz que o plano de ajuste de fiscal anunciado na semana passada é a “cara” de onde o governo Lula quer chegar para reverter o rombo das contas públicas. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Tebet admite que o plano é insuficiente e que mais “alguns” terão de ser anunciados.
“Esse programa de reestruturação fiscal não é o primeiro (não é o único). É o primeiro de alguns que poderão vir, se não conseguirmos só com ele zerar o déficit”, afirma.
Ela explica, porém, que as primeiras medidas fazem parte de um “combo” junto com a criação de uma nova regra fiscal e a aprovação da reforma tributária.
“É o ano de votar a reforma tributária. Ou é agora ou é nunca”, diz ela, que antecipa que trabalhará “nas horas vagas e depois do expediente” no Congresso para aprovar a reforma no sistema tributário junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a quem chama de “ministro-chefe” da equipe econômica.
Tebet diz que um rombo de 2% do PIB nas contas públicas é “inconcebível” e que o grande recado do início do governo Lula foi justamente mostrar a preocupação em reverter esse quadro. Ele diz que a prioridade é reconstruir o planejamento e Orçamento no médio prazo. Hoje, afirma, o Orçamento é um “elefante lento e pesadão”.
Ela reconhece, porém, que sua atuação na revisão de gastos tem um “limite”: a agenda política de Lula. “Dentro desses limites, nós vamos fazer o que é possível”, diz ela, que defende um novo arcabouço fiscal com uma regra de controle de gastos. A seguir, os principais trechos da entrevista
– No anúncio da sua equipe, a sra. falou que é preciso gastar bem com o pouco que se tem. Como fazer isso? “Esse é o maior desafio. O Brasil gasta muito e gasta mal. E, por isso, a gente tem hoje um elefante lento e pesadão. A gente vai ter que ter agilidade, eficiência e eficácia. O cobertor, que já era curto, ficou mais curto ainda com a pandemia e a má condução dela, o que aumentou o número de pessoas que precisam do Orçamento. Eu acho que o primeiro passo é reconstruir o planejamento e o Orçamento sob novas bases, entender que nós vamos ter que tratar como se fosse corda e caçamba. O Paulo Bijos (secretário de Orçamento Federal) já tem uma missão de colocar no Orçamento dois grandes objetivos: primeiro, pensar o Orçamento não só como algo anual. Deixar essa visão curta de sempre estar alocando recursos de acordo com emergência e necessidade para uma visão um pouco mais ampla, o que significa que ele vai trabalhar de forma articulada com o Plano Plurianual (PPA) e, consequentemente, com a secretaria de planejamento. Ele tem absoluta convergência em relação a isso e já está trabalhando, conversando com a equipe sobre como resolver o problema da miopia orçamentária de forma objetiva. O segundo: repensar o Orçamento a médio prazo. Por mais que estejamos falando de uma Lei Orçamentária que é anual, ela está inserida efetivamente no PPA. Ou a gente pensa em extinguir o PPA enquanto arcabouço legal ou a gente fortalece o PPA como essencial numa visão de política pública. Eu prefiro essa segunda opção. Até porque nós não podemos contar com o Congresso Nacional, sabemos qual é o posicionamento político deles. Então, se temos um PPA, ele tem de funcionar.”
– Qual será o papel da nova Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas? “É a cereja do bolo do Ministério do Planejamento: a revisão periódica do que está dando certo, de rever gastos. Nós estamos entrando em rota de colisão. É um plano de voo com aeronaves de tamanhos distintos e de modelos distintos. Não podem ser tratados de forma igual. Cada ministério tem sua prioridade. Então, no plano de voo, não pode estar um indo num sentido e outro indo em outro. Ou ao mesmo tempo duas aeronaves indo na mesma direção. Ou você tem áreas com mais recursos e outras descobertas ou você tem rota de colisão. Então, tudo isso passa pelo spending review, revisão de gastos: o que está dando certo, o que não está.”
– Qual será a participação do ministério na definição do novo arcabouço fiscal? A sra. defende um arcabouço com uma regra de controle de gastos? “Sim. A sustentabilidade da dívida pública vai depender de três questões para recuperar a confiança. Primeiro: esse programa de reestruturação fiscal não é o primeiro (não é o único). É o primeiro de alguns que poderão vir, se não conseguirmos só com ele zerar o déficit. Segundo: Haddad já sinalizou de mandar ainda nesse primeiro semestre a nova regra fiscal. Terceiro é a reforma tributária. É um combo. Repito: o programa de restruturação foi para dar a cara de onde a nova equipe econômica quer chegar. Esse programa de reestruturação, está muito claro para mim nesse sentido, ele é insuficiente e o ministro da Economia (Fazenda) sabe disso. Ele tem de vir com a reforma tributária e nova regra fiscal. É isso que eu espero para esse ano. É nisso que vamos trabalhar e é nisso que temos convergência.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
