Por Redação O Sul | 15 de setembro de 2024
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, falou sobre a impossibilidade de revisão estrutural dos gastos orçamentários neste ano por causa do calendário eleitoral, mas garantiu que o governo não cogita mexer nos pisos constitucionais da Saúde e da Educação. Já o secretário Dario Durigan, o segundo na hierarquia do Ministério da Fazenda, em resposta a uma pergunta específica sobre sujeitar gastos com Previdência, Saúde e Educação aos limites fixados pelo arcabouço fiscal, disse que a ideia está “amadurecendo dentro do governo”.
Essa divergência nas declarações de dois expoentes da equipe econômica reflete a desconexão do governo quando o foco é o controle das despesas, o ponto mais crítico na busca pelo equilíbrio fiscal. Em meio a esse desencontro, a única certeza é de que tão cedo não ocorrerá, num governo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, um debate sério e definitivo sobre como frear o avanço contínuo dos gastos públicos.
Ao dizer que a maioria das medidas de revisão de gastos depende de aprovação do Legislativo, geralmente refratário a projetos que possam soar impopulares em ano eleitoral, Tebet reconhece o óbvio. A questão é que o governo Lula não começou agora, e sim em 2023 – que, além de não ser ano eleitoral, era supostamente o período em que o presidente eleito, escorado pela legitimidade do voto, tinha toda a força política para adotar medidas menos populares. Lula, como se sabe, não fez nada disso.
Ao contrário, ainda antes da posse articulou um grande pacote de gastos e, depois de vestir a faixa, enterrou de vez o teto para as despesas, optando por um arcabouço fiscal muito mais brando – e que nem assim é levado muito a sério por Lula.
Se o obstáculo agora é de fato a campanha municipal, não se pode esperar deste governo o enfrentamento da ampliação dos gastos. Afinal, Lula da Silva vive em permanente modo eleitoral, tentando buscar alternativas para driblar amarras orçamentárias – como o uso de fundos de pensão de estatais e empresas como a Petrobras para financiar projetos de infraestrutura de interesse do governo – e postergando decisões que travam a escalada da dívida pública, como a de rever a vinculação de benefícios previdenciários ao reajuste real do salário mínimo.
Saldo negativo
No ano passado, o déficit do setor público como proporção do PIB chegou a 2,29%, com um saldo negativo de quase R$ 250 bilhões, de acordo com dados do Banco Central. A margem de tolerância da meta de déficit zero para este ano permite, na prática, um resultado negativo de até R$ 28,8 bilhões.
A pouco mais de um trimestre do fechamento do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mantém o discurso de meta zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas, e já fala em “mais conforto” para chegar ao déficit zero também em 2025. Ninguém mais compra o discurso, até porque o planejamento para o ano que vem permanece concentrado nas receitas, que esgotaram o potencial de crescimento.
O secretário executivo Dario Durigan argumenta que o arcabouço fiscal é a primeira importante trava em relação às despesas e exemplifica com o bloqueio e contingenciamento de R$ 15 bilhões, feito recentemente pelo governo para os gastos deste ano. Mas reconhece que, na busca pelo equilíbrio fiscal, é imprescindível rever a despesa obrigatória do governo, com discussão no Congresso. Tebet reitera sua convicção no cumprimento da meta fiscal, “como mantra”, como diz, e alega que o governo sabe “o momento de fazer e o momento de não fazer as coisas”.
Espera-se que o momento de fazer não tarde, porque a evolução da dívida pública não para. E vale ressaltar que de nada adianta usar de criatividade para aproximar os cálculos de um resultado mais favorável. O que é necessário é derrubar as resistências que parecem existir no governo para reequilibrar, de forma estrutural, a agenda fiscal – a forma mais eficiente e sustentável de combate à desigualdade, bandeira tão cara a Lula. (Opinião/O Estado de S. Paulo).
