Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2022
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou que as redes sociais retirem do ar em 24 horas trechos de vídeos em que, no entendimento dela, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece pedindo votos. Pela lei, a campanha só começa oficialmente no dia 16. Por isso, candidatos ainda não podem pedir votos explicitamente.
A decisão atende a um pedido do PDT, que acionou o TSE acusando o ex-presidente de campanha antecipada.
Os vídeos mostram a participação de Lula em evento em Teresina na quarta-feira (3). Ao lado do pré-candidato ao governo do Piauí, Rafael Fonteles, e do pré-candidato ao Senado, Wellington Dias, o ex-presidente afirmou:
“Eu queria pedir para vocês, cada mulher ou cada homem do Piauí que têm disposição de votar em mim, que têm disposição de votar no Wellington, eu queria pedir para vocês que no dia 2 de outubro votem em mim, votem no Wellington, mas, primeiro, votem no Rafael, porque ele vai cuidar do povo do Piauí”.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, em sua decisão, ressaltou que alterações recentes na legislação eleitoral reduziram o tempo da campanha, abrindo espaço para que, na pré-campanha, o candidato possa fazer declarações sobre a intenção de concorrer, mas com restrições.
“Falar de si e de possíveis qualidades pessoais, falar da política, dos problemas coletivos, falar de projetos, divulgar pré-candidatura, pedir ‘apoio político’, anunciar projetos futuros e políticas a serem desenvolvidas, externar posições pessoais sobre os temas que afetam a comunidade, tudo isso se tornou legítimo pela legislação eleitoral”, explicou a ministra.
“Há, no entanto, um núcleo mínimo que permaneceu vedado pela legislação eleitoral, até que se inicie oficialmente o período de campanha, qual seja, o ‘pedido explícito de voto’”, completou.
A ministra estabeleceu ainda que a defesa do ex-presidente preste esclarecimentos em dois dias e que o Ministério Público eleitoral se manifeste em um dia.
